2168 I SÉRIE-NÚMERO 62

Relativa ao projecto de lei n.º 173/V - Elevação da vila da Marinha Grande à categoria de cidade

Congratulamo-nos com a votação favorável do projecto de lei n.º 173/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que consagra a elevação da Marinha Grande a cidade; ao fazê-lo, a Assembleia da República reconheceu a importância desta notável povoação e prestou justa homenagem à sua laboriosa população.
Foram reconhecidas as tradições históricas da Marinha Grande, ligadas à plantação do pinhal de Leiria, ou pinhal do Rei, e à produção do vidro, que ali se desenvolveu desde meados do século XVIII, aproveitando a abundante matéria-prima local (madeira e areia), e que fez da Marinha Grande o maior centro vidreiro do País.
Foi reconhecido o grande dinamismo e o franco desenvolvimento industrial que hoje se vive na Marinha Grande, com o surgir de outras importantes actividades industriais, nomeadamente a produção de limas, de plásticos, de cartonagem, de cerâmica, de móveis, de madeiras e de moldes para plásticos.
Foi feita justiça a uma terra e a um povo que desenvolveu uma importante luta na resistência à ditadura fascista e que, por isso, foi votado ao desprezo pelo regime fascista, com profundos reflexos negativos nas condições de vida das populações.
Foi reconhecido o importante trabalho ali desenvolvido pelo poder local democrático, após a Revolução de Abril e que permitiu resolver as principais carências básicas e realizar amplas e diversificadas actividades sociais, culturais e desportivas.

A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Relativa ao projecto de lei n.º 180/V - Elevação da povoação do Couço, no concelho de Coruche, à categoria de vila

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

O PCP congratula-se por ter sido hoje (dia 11 de Março de 1988) aprovada nesta Assembleia a elevação da freguesia do Couço à categoria de vila.
Estamos todos de parabéns porque o Couço merece bem esta prenda legislativa, pela qual há muito esta laboriosa população se tem batido.
Situada na confluência dos rios Sor e Raia, numa planície sobranceira a uma pequena encosta que margina o rio Sorraia, ex-freguesia confina com os concelhos de Mora, Ponte de Sor, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Chamusca, sendo considerada uma das maiores freguesias do País, com 346,30 km2.
De excelente localização, é servida por uma óptima rede de estradas com ligação à Beira Baixa, Alto Alentejo e Lisboa e pela rodovia internacional que liga à fronteira do Caia.
Dados do último censo apontam para 6000 habitantes, sendo 3600 eleitores, notando-se um aumento progressivo em relação aos censos anteriores.
A sua origem está inevitavelmente ligada à sua riqueza agrícola e pecuária, beneficiando da sua localização privilegiada no vale do Sorraia, sendo atravessada pelos canais de irrigação provenientes das barragens de Montargil e
Maranhão. Por tal, esta nova vila é um grande centro produtor de arroz, tomate, milho, tabaco e culturas de sequeiro.
A flora é constituída essencialmente pelo sobreiro, cuja cónica é considerada das melhores do mundo, e pelo pinheiro-manso, cuja importância vai aumentando, sendo notória a exportação do pinhão para o estrangeiro.
A oliveira também é uma das árvores de considerável importância, existindo para o efeito três lagares em laboração. A vinha, não sendo de considerável importância, é, no entanto, visível, existindo várias adegas.
Em relação à fruticultura, produz-se em grande quantidade e qualidade o morango, a laranja, o pêssego e o pinhão.
O sector pecuário assume papel importante no desenvolvimento da zona, onde estão implantadas algumas vacarias de leite especial, o bovino com aptidão para carne e há ainda a destacar a raça autóctone mertolenga. Quanto ao gado ovino e caprino, ainda que em menor expressão, há uma série de núcleos de raça merina. O gado suíno tem também um papel preponderante na alimentação da população e é criado em grande escala.
A actividade comercial assume papel importante, havendo um rápido crescimento a esse nível, distribuindo-se as restantes por unidades industriais; no sector da educação existem onze escolas primárias, telescola, um jardim-de-infância e uma creche.
Do ponto de vista urbanístico, há uma tendência para um rápido crescimento, havendo em curso vários projectos para a construção de habitação social, existindo já, no entanto, bairros construídos.
A povoação do Couço está dotada de várias unidades de equipamento de saúde, possui um posto de saúde, serviços médicos da Previdência, consultórios médicos, laboratório de análises e uma farmácia.
De realçar ainda a existência de diversas associações de cultura e recreio e associações desportivas, que são sinónimo de uma vida associativa bastante intensa, do que tem resultado também uma actividade desportiva muito viva e salutar. Possui ainda cooperativas agrícolas, de construção civil, de consumo, mecânica, etc., que têm desempenhado e continuam a desempenhar um papel importante no desenvolvimento e na melhoria das condições de vida da população em geral.
No entanto, é justo realçar a grande importância que têm para esta população as várias cooperativas agro-pecuárias, mas que o Governo, através de legislação anticonstitucional, pretende destruir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP, ao congratular-se pela elevação do Couço a vila, não pode deixar de prestar aqui homenagem a uma população que se bateu contra o antigo regime, onde muitos dos seus filhos pagaram bem caro o amor à liberdade.
É de lembrar também aqui nesta Câmara que hoje esta laboriosa população se bate contra a injustiça dos actuais governantes, que pretendem destruir a Reforma Agrária, impor um pacote laborai contra quem trabalha, impor uma Constituição anti-25 de Abril, impor medidas legislativas contra a democracia. É importante também salientar aqui que todo o trabalho que levou à criação da vila do Couço não poderia ter sido possível sem a boa compreensão e ajuda da Câmara Municipal de Coruche e restantes órgãos autárquicos, que tudo fizeram para que, nos termos cons-