2232 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Orador: - ... mas sim uma questão polémica que poderíamos abordar, porque ela não é de todo desfasada e deveria merecer uma apreciação profunda. Por que é que se foi buscar a questão de Gondomar? Por que é que não se foram buscar outros problemas semelhantes? Por que é que essa questão não pode ser considerada uma preocupação do Governo, ele que, de facto, começou a preparar caminho perseguindo autarquias de domínio socialista e criando condições para obter melhores resultados nas eleições autárquicas que aí vêm?
Devo dizer que a questão que o Sr. Deputado referiu está para ser promulgada pelo Sr. Presidente da República, que se ainda o não fez é porque tem razões para tal. Queira V. Ex.ª dirigir-se a esse órgão de soberania e não vir aqui expender conceitos de validade duvidosa.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Aristides Teixeira.

O Sr. Aristides Teixeira (PSD): - Não me espanta a defesa ou a pretensa defesa feita pelo Sr. Deputado José Leio, que é amigo do presidente da Câmara de Gondomar, mas sempre lhe digo, com toda a sinceridade, que a questão que levantei está perfeitamente em tempo, pois trata-se de um problema levantado pelo Sr. Deputado do PCP e que, aliás, o próprio Partido Socialista, através da intervenção da Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio, em 4 de Fevereiro último ...

O Sr. José Leio (PS): - Não o vi cá nessa altura!

O Orador: - ... também levantou e de cujo texto, curiosamente, na versão depois distribuída à imprensa, teve o bom senso, a prudência e talvez a vergonha de riscar o nome do presidente da Câmara. Ao lermos o texto, verificamos que começa assim: «A gestão da Câmara de Gondomar tem sido eficiente e dinâmica [...]» -isto só para rir, porque realmente de eficiente e dinâmica não tem absolutamente nada, pelo contrário-, depois continua: «[...] Sendo o estilo do presidente [...]» - e diria o nome dele, mas acaba por cortá-lo e escrever: «[...] Sendo o estilo do seu presidente [...]». Penso que isto revela muito da psicose do próprio PS em querer defender o indefensável, porque certamente o Sr. Deputado José Leio conhece Gondomar talvez pela voz do Sr. Presidente da Câmara, mas eu conheço Gondomar perfeitamente.

O Sr. José Leio (PS): - Vê-se logo!

O Orador: - Já estou no meu segundo mandato como vereador e devo dizer que, como gondomarense, sofro muito. Assim, não é através de uma defesa tão tíbia como a que o Sr. Deputado acabou de fazer que defende realmente o presidente da Câmara de Gondomar.
Em momento oportuno, terei muito gosto em esclarecer a questão, que é líquida, só não o sendo para o Partido Socialista. Pela segunda vez ficou aqui demonstrada a dificuldade do Partido Socialista em apoiar o presidente da Câmara de Gondomar. Isto está à vista e suponho que na altura própria veremos os factos.
Quero ainda salientar que a minha intervenção não está de forma alguma fora de tempo. Ela é adequada, é a resposta àquilo que o Sr. Deputado João Amaral levantou e continuarei a defendê-la com toda a força.

Aplausos do PSD.

Uma voz do PS: - Muita força, pouca sabedoria!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, tem V. Ex.ª a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento formulados.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Roleira Marinho, já o conheço desta Assembleia o tempo suficiente para ter percebido que na sua intervenção fez o esforço adequado de contenção e tentou que a sua bancada tivesse um comportamento adequado à matéria que estava em discussão. Só que, Sr. Deputado Roleira Marinho, isto de ser novato dá coisas como a que fez o Sr. Deputado Aristides Teixeira e a situação criada é a de que aquilo que o senhor tentou evitar foi feito pelo Sr. Deputado Aristides Teixeira. Isto é: veio para aqui lavar a «roupa suja» do poder local.

Risos do PS.

Nisso eu não entrarei! Rejeito em absoluto vir para a Assembleia da República discutir questões internas do poder local.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não considero que essa seja a forma de assumir uma postura política em relação ao poder local e condeno quem o faz como no caso do Sr. Deputado Aristides Teixeira, que suscitou aqui um tipo de debate degradante do poder local. Se o Sr. Deputado quer usar direitos constitucionais e regimentais para defender o poder local, utilize a iniciativa legislativa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Fiscalize a acção do Governo e deixe em paz o poder local.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - As questões que o Sr. Deputado Roleira Marinho colocou são extremamente curiosas, pois posso deduzir que quando coloca algumas e não coloca outras é porque me dá razão em relação às restantes.
Relativamente às questões que me colocou, e, em primeiro lugar, quanto à questão das estradas, oh!, Sr. Deputado Roleira Marinho, a ameaça não se concretizou totalmente, mas vou contar-lhe que ainda há breves minutos um autarca desta Assembleia - que é deputado e também autarca- me contava que numa das câmaras da margem sul, quando se tentou reparar uma determinada estrada e se fez o pedido à Junta Autónoma de Estradas, foi-lhe comunicado que a reparação seria efectuada desde que depois a Câmara assumisse a competência sobre a estrada. Isto é, nem mais nem menos, do que o percurso que vai ser feito inevitavelmente se persistir aquela ideia fixa de transferir para as autarquias a rede complementar de estradas de 12 000 km.