18 DE MARÇO DE 1988 2267

tuações. Inesperadamente, quando chegou ao Brasil, no seu discurso, teve esta frase extraordinária: «Venho agradecer ao Brasil o ter-se tornado independente.»
Isto calou na alma dos brasileiros, da colónia chamada portuguesa e na alma dos próprios portugueses que em 1825 entenderam que, tendo o Brasil deixado de ser a sede do império, a única maneira de continuar português era assumir-se como país independente.
E durante 150 anos essas relações foram sólidas.
Mas, peço a atenção da Câmara para examinar a evolução da historiografia brasileira dos últimos vinte anos, para não falar nas últimas manifestações respeitantes ao ensino da literatura ou da língua portuguesa ou à proposta de deixar de chamar portuguesa à língua que se fala no Brasil.
Houve a implantação de uma tendência nova que, em vez de festejar as origens portuguesas da cultura brasileira, se queixa de o Brasil, infelizmente, ter sido colonizado por Portugal.
Alguns dos autores desta tese são por vezes tão festejados entre nós que tenho a impressão que os festejam sem os ler - o que talvez seja bom para eles e para quem os festeja!

Risos.

Mas, neste momento, a situação parece-me ser, claramente, a seguinte: o Brasil tem uma herança cultural portuguesa, mas a herança cultural do Brasil não é só portuguesa. O Brasil, neste momento, tem uma herança italiana, uma herança alemã, uma herança japonesa e começa a autonomizar-se a ideia da herança da cultura negra.
Por consequência, não podemos confiar apenas na natureza das coisas e no esforço de uma colónia portuguesa que não tem sido renovada, para continuar o desenvolvimento da presença portuguesa no Brasil.
Realmente, é preciso passar das palavras aos actos, mas não é a sociedade civil que tem de o fazer. A sociedade civil chegou, talvez, ao extremo daquilo que podia fazer.
É o momento de os órgãos da soberania passarem das palavras aos actos.
É por isso que, com esperança, convicção e entusiasmo, também damos a nossa aprovação a esta proposta presente à Câmara.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, com gosto, prazer e convicção, vai dar a sua aprovação a estes dois projectos de deliberação.
Na verdade, Espanha constitui hoje o estímulo e o desafio maiores das relações externas de Portugal. Estímulo e desafio acrescidos com a adesão conjunta dos dois países às Comunidades Europeias.
O Brasil representa para nós a profundidade estratégica da língua portuguesa e, também, a afirmação dos valores da origem portuguesa na América Latina.
A Assembleia da República, ao deliberar constituir estas duas comissões, marcha no sentido correcto da diplomacia portuguesa e marcha também no sentido correcto do reforço do seu próprio papel nas relações internacionais do País.
É certo que estas comissões, embora designadas por comissões eventuais, são, na verdade e na sua realidade prática, grupos de amizade parlamentar com os parlamentos desses países.
No desempenho da sua actividade, essas comissões não devem colidir com o papel de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, nem com o papel de outras comissões que organicamente, no quadro específico das suas responsabilidades, têm o dever de acompanhar de perto o relacionamento internacional do País, como sejam a Comissão de Negócios Estrangeiros, a Comissão incumbida de acompanhar os assuntos europeus, a Comissão para os Assuntos de Timor-Leste e a própria Comissão de Defesa Nacional no seu âmbito específico.
Mas estas duas comissões agora constituídas, pelo carácter informal de que se revestem, podem vir a ser um instrumento precioso de potenciação das relações externas do nosso país.
Tudo dependerá, naturalmente, do programa de actividades que elas souberem estruturar, de forma como o vierem a concretizar e, sobretudo, da capacidade e rapidez com que conseguirem obter, nos parlamentos dos respectivos países, interlocutores à altura de tão elevadas responsabilidades. Diria mesmo que na fase inicial da sua instalação estas comissões deveriam privilegiar a constituição de contrapartes nas instituições parlamentares de Espanha e Portugal porque, tratando-se não de uma actividade para consumo próprio dos parlamentares portugueses mas, sim, de um instrumento para relacionamento externo e para diálogo internacional, o que elas vierem a fazer dependerá do seu interlocutor em terceiros países.
Por conseguinte, o Partido Socialista vai aprovar esta iniciativa feliz. Ao mesmo tempo, porque entende que Espanha e Brasil representam quadros importantes, mas não exclusivos, do relacionamento externo português, o Partido Socialista, para completar a direcção certa contida nestas propostas, apresentou hoje mesmo na Mesa da Assembleia uma outra proposta - e põe à consideração de V. Ex.a, Sr. Presidente, a oportunidade de a sua votação se efectuar, hoje, em conjunto com estas duas propostas ou, oportunamente, depois de um melhor amadurecimento da iniciativa - no sentido de se constituírem idênticas comissões para o relacionamento interparlamentar com cada um dos cinco países africanos de expressão oficial portuguesa.
Na verdade, do contacto entre a Assembleia da República e as Assembleias de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe resultará, certamente, uma projecção no relacionamento internacional português, complementar daquela que as propostas em apreço pretendem significar.
No entanto, a direcção do relacionamento de Portugal com África, inclusivamente no plano das organizações parlamentares, não pode nem deve ser esquecida pela Assembleia da República.
Na verdade, há muito a esperar de um diálogo interparlamentar que hoje está limitado ao quadro da União Interparlamentar. Porém, se a Assembleia da República souber agir com dinamismo, pode vir a criar as condições para uma solidariedade e uma união interparlamentar do conjunto de todos os países de língua portuguesa.
O empenhamento das organizações parlamentares no reforço do papel da língua portuguesa à escala inter-