Sábado, 19 de Março de 1988 I Série - Número 65

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Caio Roque Cláudio
José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Presidente deu conta da visita que efectuou a Estrasburgo a convite do Parlamento Europeu, sobre o que também usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
Foi discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n. º 23/V - Atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros competência para verificar a autenticidade dos documentos destinados à execução, em Portugal, de decisões que constituam titulo executivo proferidas em virtude da aplicação dos tratados dos instituintes das Comunidades Europeias. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), José Magalhães (PCP), Alberto Martins (PS) e Mota Veiga (PSD).
Foi também aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de Lei n. º 179/V (PS) - Reabilitação e reintegração do ex-cônsul de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), José Manuel Mendes (PCP), Isabel Espada (PRD), Narana Coissoró (CDS) e Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PS.
Foram aprovadas, em votação final global, as propostas de lei n.ºs 13/V - Autoriza o Governo a aprovar as penas a aplicar pelo recurso ao trabalho de menores com idade inferior à determinada pela lei para acesso ao emprego/produziram declaração de voto os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Isabel Espada (PRD) e Herculano Pombo (Os Verdes)] e 17/V - Revê o regime de participações do sector publico e procede à concentração dos princípios gerais a ele relativos/produziram declaração de voto os Srs. Deputados Silva Lopes (PRD), Manuel dos Santos (PS), Raul Castro (ID), Octávio Teixeira (PCP), Rui Machete (PSD) e Nogueira de Brito (CDS)].
Foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.05 172/V (PSD) - Lei sobre a investigação e o desenvolvimento tecnológico e 199/V (PS) - Lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica, que baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.