I Série - Número 67

Sábado, 26 de Março de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n. º 41/V, da Assembleia Regional dos Açores.
Prosseguiu a discussão dos projectos de resolução n.ºs 5/V (PSD), 9/V (PCP) e 10/V (PS), sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República (artigos 5.º, 8.º-A, 11.º, 15.º, 21. º, 23. º e 46. º-A e epígrafes da secção II do título I e da secção II-A), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Marques Júnior (PRD), Nogueira de Brito (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Silva Marques (PSD), Lopes Cardoso (PS), Rui Gomes (PSD), Raul Castro (ID), Nuno Delerue e Pacheco Pereira (PSD), Guilherme Pinto (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS), João Corregedor da Fonseca (ID), José Magalhães (PCP) e Jorge Sampaio (PS).
Foram aprovados os n.ºs 58 a 60 do Diário.
A Câmara deu assentimento à deslocação oficial do Sr. Presidente da República à República Federal da Alemanha.
Foi aprovado o voto n. º 26/V (PCP) - Dia Nacional do Estudante.
Aprovou-se igualmente, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n. º 209/V (PSD, PS e PCP) - Alteração ao n.º 1 do artigo 70.º da Lei n. º 38/87, de 23 de Dezembro, produzindo declaração de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Vera Jardim (PS) e Mário Raposo (PSD).
Tendo sido rejeitados requerimentos do PCP de avocação pelo Plenário da discussão e votação na especialidade dos artigos constantes da proposta de lei n. º 16/V - Alteração à Lei n. º 24/87, de 24 de Junho, que estabelece o regime disciplinar de alienação de participações ou bens e instalações detidas pelo estado em empresas de comunicação social, e de alguns artigos da proposta de lei n.º 18/V - Autoriza as empresas públicas a serem transformadas em sociedades anónimas de maioria de capitais públicos, bem como das propostas de alteração apresentadas, foram as mesmas aprovadas em votação final global. Formularam declaração de voto os Srs. Deputados Vieira Mesquita (PSD), Jorge Loção (PS), Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (ID), Nogueira de Brito (CDS), Silva Lopes (PRD), Vera Jardim (PS), Carlos Carvalhas (PCP) e Rui Machete (PSD).
Finalmente, foi aprovado, na especialidade, o projecto de lei n. º 48/V (PCP) - Criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, proferindo declaração de voto o Sr. Deputado Cláudio Percheiro (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e minutos.