2424 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, efectivamente estou a acompanhar o que se está a passar com certa perplexidade.
Foi, por consenso, ajustado na conferência de líderes que este debate se processaria da seguinte forma: em primeiro lugar, não haveria tempo global marcado; em segundo lugar, para o uso de palavra de cada deputado estabeleceu-se um limite de cinco minutos ou, no caso de serem duas intervenções, três mais dois minutos.
Porém, verifico que, até este momento, não foi votado um único artigo e que passámos o dia sem votar absolutamente nada. Assim, gostaria de saber como é que foram respeitados os tempos, visto que cada deputado não podia usar da palavra por mais de cinco minutos.
Portanto, é esta perplexidade que quero transmitir à Mesa, juntando-lhe a anterior interrogação. É que, por este regime, estamos três semanas sem votar sequer um único artigo.
Com efeito, respeitando o que ficou acordado na conferência de líderes, isto é, que cada deputado usasse o tempo máximo de cinco minutos - porque, até este momento, ninguém podia usar mais do que cinco minutos, já que nada foi votado e estava determinado esse tempo por artigo -, como é que, até agora, foi possível nada se fazer, quando estamos já a ultrapassar as 16 horas e 30 minutos?
Por conseguinte, Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de pedir à Mesa que me interpretasse como está a aplicar o que foi decidido em conferência de líderes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quem tem estado a presidir é o Sr. Presidente da Assembleia da República!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, interpreto a decisão da conferência de líderes - e penso que é também o que tem sido feito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, já que, como reparou, assumi há muito pouco tempo a presidência -, no seguinte sentido: a questão dos cinco minutos tem a ver com o tempo de intervenção na especialidade, que foi reduzido. Mas, como o Sr. Deputado Correia Afonso sabe, no debate na especialidade estão estabelecidos, salvo erro, dez minutos para a primeira intervenção e cinco minutos para a segunda, sendo que tais tempos foram alterados para três mais dois minutos. Porém, como nessa modalidade (dez mais cinco minutos) há também pedidos de esclarecimento e se fazem interpelações - são todas figuras regimentais -, também na modalidade dos três mais dois minutos (cinco no global) há igualmente pedidos de esclarecimento e interpelações.
Por conseguinte, até agora, o que tem acontecido foi terem-se verificado intervenções dos Srs. Deputados - ainda nenhum superior a cinco minutos, senão a Mesa não lhe teria dado a palavra -, com pedidos de esclarecimento a outras intervenções e, ultimamente, interpelações à Mesa, como neste momento está, aliás, a acontecer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas solicitar que V. Ex.ª confirme este meu entendimento: os pedidos de esclarecimento não entram na contagem do tempo de intervenção?

O Sr. Presidente: - Não têm contado, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - V. Ex.ª acaba de dizer que, passando já das 16 horas e 30 minutos, cada deputado ainda não esgotou o seu tempo de cinco minutos?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, os pedidos de esclarecimento não têm entrado na contagem, mas tal não se verificou somente desde que assumi a presidência. Com efeito, nesta sessão, os pedidos de esclarecimento não têm entrado no tempo global.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas esse procedimento não é correcto, pois é evidente que este limite inclui os pedidos de esclarecimento. Só não inclui, como sabe, as defesas da honra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, penso que essa observação já vem tarde, pois já na sessão do dia 3, se bem está lembrado, a conferência decidiu que havia uma intervenção, para a primeira fala de cada um dos grupos parlamentares, de cinco minutos. Igualmente, se bem está recordado, nessa sessão do dia 3 operaram-se logo dois pedidos de esclarecimento - se não me engano, dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Raul Castro - e ficaram adiados para hoje, com anuência da Assembleia, os restantes pedidos de esclarecimento que foram feitos hoje, da parte da manhã, ao Sr. Deputado Silva Marques - mais quatro pedidos. Por isso, essa questão não surgiu agora. Pelo contrário, é uma questão que já vem de muito longe, estando, inclusive, de acordo com o espírito do Regimento.
Com efeito, a conferência não decidiu tempos globais e só quando tal se verifica é que existe uma figura que não entra nesses tempos: a defesa da honra. Tudo o resto, tal como está previsto no artigo 148.º do Regimento, não conta nos tempos.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, permita-me só que lhe coloque mais uma questão.
Sr. Presidente, não lhe peço que faça história do que se passou, visto que V. Ex.ª não estava presente. Agora o que lhe pergunto é como é que V. Ex.ª vai, a partir deste momento, contar os tempos dos Srs. Deputados. Isto para sabermos se, efectivamente, vamos chegar às 19 horas sem, como até agora, nada ter sido feito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, a contagem dos tempos é feita, como sabe, através do cronometro, com as luzinhas a acender, e nos mesmos termos continuará a ser assim.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Os pedidos de esclarecimento não contam para os cinco minutos?