26 DE MARÇO DE 1988 2427

O Sr. Presidente: - Está em debate, Srs. Deputados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, estamos contra esta proposta originária do PCP, mas, em tempos, no grupo de trabalho, aceitámos um texto novo.
Se os Srs. Deputados aceitarem que esse texto novo seja objecto de votação, votá-lo-emos a favor. De outra forma, votaremos contra a proposta do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que, neste caso, também o Sr. Deputado Silva Marques teria ganho se tivesse esperado que eu próprio, em nome da bancada proponente, pudesse ter tecido algumas considerações sobre o artigo, mas enfim ...
Sr. Deputado Silva Marques, a grande diferença que separa a vossa redacção da do PCP tem a ver com a consideração ou não da problemática dos agrupamentos parlamentares, já que, quanto ao resto da redacção, pensamos que o proposto pelo PSD dá conteúdo ao que pretendemos, isto é, que possa ser firmada, em termos regimentais, a existência dos deputados independentes, reconhecidos como tal pelo Presidente da Assembleia da República através de solicitação expressa que por eles lhe seja dirigida.
Portanto, Sr. Presidente, tendo em conta que deixámos tudo o tem a ver com agrupamentos parlamentares para o fim, estamos dispostos a retirar a nossa proposta e a votar favoravelmente a alternativa apresentada pelo PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Penso que a Mesa não tem essa proposta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas pode vir para a Mesa, Sr. Deputado. É um artigo que tem proposta uma alteração e por isso podem sempre dar entrada na Mesa outras alterações.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto, Sr. Presidente, quem decide os consensos não sou eu!

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, penso que a adopção de uma das duas propostas - quer a do PCP, quer a do PSD - implica, desde já, uma tomada de posição quanto a uma questão que entendemos afastar liminarmente e que é a dos agrupamentos parlamentares.
Só que julgo que a questão que temos aqui ...

O Orador: - Sr. Deputado, permito-lhe a interrupção se fizer o favor de a fazer! Se estou a dizer um disparate, pois calo-me já - V. Ex.ª explica-me e eu não insisto!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é por ser disparate, Sr. Deputado. Porém, julgo que uma coisa não colide com a outra, já que, se há uma proposta nossa de eliminação do artigo 8.º, isso não é incompatível com a votação do artigo 8.º-A - as duas matérias podem ser autonomizáveis.

O Orador: - Sr. Deputado, admito que não sejam. Mas quando a vossa proposta se refere aos grupos parlamentares, excluindo a hipótese dos agrupamentos parlamentares e, na proposta do PCP, se referem tanto os grupos como os agrupamentos parlamentares, de alguma forma estamos a optar por uma solução que, obviamente, pode ser corrigida.
A solução que adiantaria, mas que retiraria de imediato se não houver consenso, era a que passarei a expor.
A questão fundamental que se coloca aqui é a dos deputados independentes, e não a dos grupos ou agrupamentos parlamentares: devem ou não os deputados independentes, que exerçam o mandato como tal, comunicar tal facto ao Presidente da Assembleia?
Julgo que este esclarecimento é útil para clarificar a questão, sendo que, então, a redacção poderia ser qualquer coisa deste tipo: «Os deputados que entendam exercer o seu mandato como independentes comunicarão o facto ao Presidente da Assembleia da República.»
É isto que é substantivo neste artigo, ou seja, a necessidade de os deputados independentes o comunicarem.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa de novo?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, trabalhámos em conjunto naquela célebre quinta-feira de manhã e, portanto, poderemos continuar a discutir em conjunto a redacção do artigo.

O Orador: - Sr. Deputado, acha preferível votarmos as suas propostas? Pois votemo-las.
Só que vamos provavelmente ter de emendar. Vamos votá-las?
Sr. Deputado, isto só demonstra que tínhamos chegado a uma solução mais rápida, mais perfeita do ponto de vista técnico e mais consensual se tivéssemos optado por um trabalho consequente na Comissão em vez de virmos discutir para o Plenário.
Mas como não estamos interessados em atrasar os trabalhos, vamos votar já as vossas propostas, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Srs. Deputados Lopes Cardoso e Silva Marques, quando, pela nossa parte,