2440 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de ser esclarecido no sentido de saber se, de facto, há ou não debate na especialidade ou se se trata apenas da votação na especialidade.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, dentro do tempo que me cabe, gostaria de fazer uma segunda intervenção.
Creio que há um aspecto a esclarecer e que foi o suscitado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, em relação ao qual a Mesa está excelentemente colocada para clarificar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispõe para fazer a intervenção é de três minutos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entramos no território do PSD como num verdadeiro deserto de ideias e ficamos à espera do oásis, que, todavia, nunca chega! Pela minha parte não me quedarei à espera desse oásis como outros à espera do Godot, nem confundirei o oásis ou Godot com a retórica verdadeiramente soporífera e insuportável do deputado Silva Marques.
Há três precisões que importa fazer nesta altura do debate: a primeira é a de que qualquer alfabetizado político da Assembleia da República sabe que não há discussão na generalidade em torno de propostas de alteração ao Regimento. A segunda é a de que a lógica da expansibilidade indelimitada da maioria que o PSD vem procurando fazer reproduzir em vários dos textos normativos que temos apreciado desde 19 de Julho não é, de forma alguma, comportável pelo sistema político em que vivemos e tem que ser denunciada de modo cabal. A terceira é para sustentar o seguinte: a lógica constitucional não permite nem favorece, a nenhum título, a ostracização ou a niilização das minorias.
Do que se trata com a proposta de alteração apresentada pelo PSD é de coarctar a expressão mínima de partidos políticos no assento a que têm direito na conferência de líderes parlamentares, órgão importantíssimo do funcionamento da Assembleia da República, no qual se talham e gizam não apenas os mecanismos de intervenção, mas o próprio ritmo das matérias, de acordo com princípios regimentalmente estabelecidos.
A circunstância de se pretender ir por esse caminho é, em si mesma, derivada de uma óptica totalitarista e - tem que se dizer -, nasce de um universo conceptológico fechado, perigoso. Não assumo estas palavras apenas enquanto deputado comunista, mas ainda como intelectual interessado, preocupado com o desenvolvimento da cena política portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É, portanto, mais do que um protesto em torno de uma questão, que, embora pequena, é relevante, um verdadeiro alerta quanto aos rumos que
poderá seguir a democracia em Portugal se se for às cegas pelo carro comandado pelo Sr. Deputado Silva Marques e outros como ele.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, mais depressa se apanha, não direi, um mentiroso do que um coxo, mas, de qualquer modo, mais depressa se apanha um incoerente do que um coxo também.
O Sr. Deputado veio dizer que era um despropósito, que não havia debate na generalidade sobre propostas de alteração do Regimento. Mas então por que é que os senhores fizeram uma intervenção na generalidade? Quanto à vossa incoerência, estamos esclarecidos!
Há apenas uma dúvida que me resta acerca do grau da inteligência, da intelectualidade, etc. Mas, felizmente, quando o Sr. Deputado fez novamente alarde dessa abundância, que no seu caso não é escassez, houve um deputado que abriu a porta, porque senão teríamos sido submersos por uma avalancha de intelectualidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, aquilo que esta manhã ocorreu na Câmara foi um debate considerado pela conferência de líderes como de considerações gerais que preludiaram o debate de especialidade que estamos a tratar. Só por manifesta ignorância ou por rotunda má fé se pode dizer o contrário.
Quanto às arguições posteriores do Sr. Deputado Silva Marques, pelo tom em que vieram, pela forma como vieram e vindas donde vieram, são liminarmente indeferidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, fiz uma interpelação à Mesa. É certo que estou um pouco confuso, mas não recordo de ter obtido resposta para a minha interpelação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, julgo que é muito claro o que estamos aqui a fazer.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não é!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições.