26 DE MARÇO DE 1988 2393

contra a supressão dos agrupamentos parlamentares neste quadro parlamentar. Teremos ocasião de debater esta matéria mais aprofundadamente.
O que não posso entender, Sr. Deputado - ou então começo a entender «coisas» gravíssimas -, é que o argumento possa ser o de que não se justificam agrupamentos parlamentares neste quadro parlamentar dado que se trata da ID, e porque este agrupamento não tem personalidade suficientemente individualizada para que se justifique a sua existência.
Cada um de nós pode fazer o seu juízo sobre aquilo que a ID representa, da sua coincidência ou não com outras posições, mas nunca poderá, nesta Casa, ser argumento para justificar a existência de um agente parlamentar o juízo que o Sr. Deputado ou eu fazemos das posições que cada um desses agentes parlamentares tem.
Dir-lhe-ia, por esse mesmo argumento, que, do meu ponto de vista, haveria toda a justificação objectiva para que, nos debates parlamentares, o Governo e o PSD não dispusessem cada um de X tempo, pois, em certos debates, há uma duplicação de tempo em relação a agentes parlamentares - e o Governo também o é - com posições perfeitamente coincidentes.
A questão da autonomia do PSD em relação ao Governo trazida aqui pelo Sr. Deputado Silva Marques era, seguramente, a última anedota que corria em Tóquio a semana passada ...

Risos do PCP.

... Portanto, Sr. Deputado, a questão que se coloca não tem rigorosamente nada a ver ...
Quanto à história dos agrupamentos parlamentares, teremos ocasião ... Agora percebo que o PSD e o Dr. Sá Carneiro criaram aqui a figura dos agrupamentos parlamentares porque entendiam que ela se justificava, dado que os reformadores tinham um posicionamento perfeitamente distinto do PSD ... Como eventualmente um outro agrupamento parlamentar não o tem, então já não tem razão de ser?! ...
Sr. Deputado, pode argumentar como quiser contra a existência dos agrupamentos parlamentares, mas não venha com esse argumento porque é extremamente grave. Não se queira assumir agora o PSD em juiz, com as consequências inevitáveis, sobre as posições de cada um dos partidos para decidir, a seguir, em função do juízo que vocês fazem dessas posições, se têm ou não o direito de intervir no limite até se têm o direito de existir na cena política portuguesa.

O Sr. Raul Castro (ID): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Raul Castro (ID): - Para exercer o direito da defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Deputado Rui Gomes, penso que o PSD não começa bem a sua intervenção neste debate, que deveria ser travado com verdade e com seriedade. Nem uma coisa nem outra existiu na sua intervenção.
Não existiu verdade porque o Sr. Deputado afirmou que os deputados da ID foram eleitos pelo Partido Comunista quando é sabido que os dois deputados do Agrupamento Parlamentar da ID foram eleitos fazendo parte de uma coligação formada pelo Partido Comunista, pelo Partido Os Verdes e por algumas dezenas de independentes da Intervenção Democrática.
Portanto, a eleição destes deputados efectuou-se através de uma coligação e não através de qualquer partido em particular.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, não é sério dizer-se que os deputados do Agrupamento Parlamentar da ID foram eleitos como manobra artificial para prolongar o tempo de um outro partido. Naturalmente que o Sr. Deputado ao dizer isto está a julgar segundo um padrão ...

Pausa.

Quando o Sr. Deputado Silva Marques acabar as instruções eu continuo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não são instruções!

O Orador: - Já acabou, Sr. Deputado Silva Marques? Posso continuar?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Deputado! Ainda não acabei, faça favor de esperar!

O Orador: - Então, faça favor de acabar de dar as suas instruções ao Sr. Deputado Rui Gomes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Volto a dizer-lhe que não são instruções, Sr. Deputado!

O Orador: - Esta sua afirmação, Sr. Deputado Rui Gomes, é injuriosa porque, em primeiro lugar, parte do princípio que os dois deputados do Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática não têm personalidade e se limitam a reeditar o que seriam opiniões de outras forças políticas.
Se quiséssemos fazer parte do Partido Comunista ou de outro partido qualquer ter-nos-íamos, naturalmente, filiado nele, mas apresentámo-nos ao eleitorado como independentes. É isto que o Sr. Deputado tem de compreender e de respeitar para poder fazer aqui uma intervenção com seriedade.
Sr. Deputado a sua concepção de ver em tudo isto, nomeadamente num agrupamento parlamentar, o dedo e a influência do Partido Comunista é uma concepção muito antiga, já desactualizada e que até cheira a bafio porque vem de há mais de 48 anos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Tem a ver com o Regimento da Assembleia Nacional!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejava pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, mas, entretanto, creio que a intervenção do Sr. Deputado Rui Gomes veio clarificar bastante o presente debate. Assim, vou ...