2426 I SÉRIE - NÚMERO 67

tem sido inúmeras vezes feito nesta Assembleia e era sobre este ponto que valia a pena colocarmo-nos ou não de acordo.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, eu não quero atrasar os trabalhos e, se for esse o consenso, não o vou impedir. Porém, acho perfeitamente inútil este adiamento - é o meu ponto de vista, que pode até estar errado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, tenho estado a assistir a este debate e ainda não intervim nesta matéria, apesar de ter sido, e bem, citado pelo Sr. Deputado Silva Marques, já que estive presente na reunião de que resultou o consenso relativamente a esta norma.
Queria dizer que damos o nosso consenso ao adiamento solicitado, mas, muito rapidamente e uma vez que fui interpelado, gostaria de fornecer à Câmara uma breve explicação.
Efectivamente, demos o nosso consenso e tínhamos como ponto de referência a norma do Regimento. Contudo, ignorávamos - reconhecemos a nossa culpa - que a referência fosse o texto constitucional, porque, senão, provavelmente não tínhamos dado o assentimento a que, apesar de somente invertida a frase, ele se verificasse. Assim, percebemos e aceitamos as razões de ordem técnica invocadas pelo Sr. Deputado Silva Marques.
Portanto, aceitamos perfeitamente o adiamento, com o objectivo de, posteriormente, podermos encontrar uma redacção mais feliz para este texto.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, creio que, tal e qual a questão foi suscitada pela bancada do PSD, não se nos colocaria qualquer razão relevante para proceder a adiamentos.
Há, todavia, alguns contributos, trazidos pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, que podem e devem ser considerados no Regimento, mas a outro nível (no artigo 242.º), e que da nossa parte suscitam a atenção.
Assim, só por esse motivo damos o nosso acordo à possibilidade de adiamento, sem que, como é evidente, tal interfira na possibilidade de, sempre que necessário, continuarmos no uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, está V. Ex.ª de acordo com o adiamento?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, estamos também de acordo com o adiamento.
Porém, o meu ponto de vista é o de que a redacção proposta pelo PSD não tem nada que ver com o facilitar ou não a publicação dos requerimentos feitos a pedir elementos. Portanto, penso que uma questão nada tem a ver com a outra e assim dou o meu acordo ao adiamento.
No entanto, penso que se deve manter a formulação. Portanto, estou de acordo com o adiamento para que se possa encontrar uma formulação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, está de acordo com este adiamento?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Estou de acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Penso que o CDS tinha já dado o seu acordo, pelo que fica adiada a discussão e votação deste artigo, passando-se ao artigo seguinte.

Pausa.

O Sr. Deputado Silva Marques vai fazer o favor de nos ajudar. Imediatamente a seguir vêm as alterações ao artigo 7.º e penso que o consenso inicial seria o de que pudéssemos passar sem, neste momento, o discutir. Assim, o Sr. Deputado Silva Marques podia indicar-nos já que artigo iríamos discutir de seguida.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª não estava na Mesa na altura, mas quem ficou encarregado de orientar a Mesa nesse sentido foi o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Jorge Lemos, peço o seu auxílio para apoiar, não a Mesa, mas a Assembleia neste debate.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não declinando a indicação do Sr. Deputado Silva Marques, limitei-me a transmitir para a Mesa um consenso verificado, isto é, o de que todas as propostas que se referissem a agrupamentos parlamentares fosse deixadas para o fim.
De acordo com os elementos que tenho neste momento, deveríamos agora apreciar uma proposta apresentada pelo PCP relativa à introdução de um novo artigo, o artigo 8.º-A «Deputados independentes».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de uma proposta de aditamento apresentada pelo PCP ao artigo 8.º-A.

Foi lida. É a seguinte.

Artigo 8.º-A Deputados independentes

Os deputados independentes que como tais se tenham apresentado ao eleitorado em listas de um determinado partido ou coligação e não tenham integrado qualquer grupo parlamentar ou não se tenham constituído em agrupamento parlamentar comunicarão o facto ao Presidente da Assembleia da República.