I Série - Número 72

Quinta-feira, 14 de Abril de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, das respostas a alguns outros e de diversos diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) criticou a política de ambiente do Governo no que se refere às espécies em vias de extinção.

O Sr. Deputado Manuel Filipe (PCP) referiu-se às dificuldades por que passam as instituições de ensino especial (CERCI) e à falta de apoio governamental.

O Sr. Deputado Afonso Abrantes (PS) teceu algumas considerações sobre a situação escolar em Portugal e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Conceição e Natalina Pintão (PSD).
O Sr. Deputado António Vairinhos (PSD) abordou o problema da reflorestação da serra algarvia e da implementação do Programa de Acção Florestal, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Apolinário (PS).
O Sr. Deputado Fernando Gomes (PCP), a propósito da greve dos médicos que ocorreu no dia 8 de Abril, condenou a actuação do Governo no sector da saúde.
O Sr. Deputado Ferreira de Campos (PSD) apontou a necessidade de se criarem vias de acesso para o desenvolvimento das regiões, em particular para a região de Espinho.
O Sr. Deputado Cláudio Percheiro (PCP) criticou a forma como está a ser feita a gestão da Cooperativa Agrícola do Mira, no concelho de Odemira.
O Sr. Deputado António Vitorino (PS) salientou a importância da deslocação do Sr. Presidente da República ao concelho da Guarda.
O Sr. Deputado Adão Silva (PSD) chamou a atenção da Câmara e do Governo para as potencialidades do Nordeste Transmontano.
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.

Após a votação dos recursos interpostos pelo PCP e pela ID - que foram rejeitados - sobre a decisão da conferência de líderes quanto aos tempos globais atribuídos aos partidos e ao prazo para a conclusão do debate dos projectos de resolução n.03 5/V (PSD), 9/V (PCP) e 10/V (PS), sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República, prosseguiu a sua discussão (artigos 23. º, 37. º, 38. º, 44. º, 53. º, 54. º, 55. º, 57.º, 61.º, 73.º, 79.º, 80.º-A, 90.º, 92.º, 107.º, 107.º-A, 108. º, 108.º-A e 111. º), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Lopes Cardoso (PS), José Luís Ramos (PSD), Basílio Horta (CDS), Raul Castro (ID), Guilherme Pinto (PS), João Corregedor da Fonseca (ID), Marques Júnior (PRD), Silva Marques (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), António Vitorino e Jorge Sampaio (PS), Gomes da Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS), José Magalhães (PCP), Jorge Loção (PS) e Correia Afonso (PSD).
Entretanto, a proposta de lei n.º 33/V - Autoriza o Governo a aprovar as bases gerais do emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas - foi aprovada na generalidade, tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado Rui Silva (PRD), após o que foi aprovado um requerimento de baixa à Comissão, apresentado pelo PSD, para discussão na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 4 horas e 10 minutos do dia seguinte.