2710 I SÉRIE - NÚMERO 72

artigo 15.º poderá ser visto no fim, mas entendemos que se este artigo é visto no fim também o artigo 23.º deve ser visto no fim.
Sr. Presidente, tenho de dizer isto usando a figura regimental da interpelação à Mesa e peço que não conte no meu tempo, dado que não estou a produzir uma intervenção sobre as propostas de alteração ao Regimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as interpelações também têm tempo regimental.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Só chamei a atenção da Mesa, uma vez que estamos em regime rígido com o «espartilho/PSD» e tentarei clarificar as figuras regimentais que estou a utilizar. Diria que o artigo 15.º, tal como o artigo 23.º, tem a ver com a composição da Mesa, com a eleição do Presidente e dos restantes membros da Mesa, com o período de mandato do Presidente e da Mesa, e, por isso mesmo, devemos ver tudo isso no fim.
Apenas referi o artigo 15.º, uma vez que foi sinalizado o artigo 23.º Se é entendido que deve ficar para o fim, muito bem, ficarão os dois para o fim. Estamos de acordo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, o entendimento não era esse. Os Srs. Deputados até estão de acordo que se discuta já. A questão que foi colocada é que teria havido, da parte do PCP, esse desejo no quadro do adiamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço o favor de sermos mais simples relativamente aos trabalhos; aliás, seguindo o exemplo de V. Ex.ª
Pus a questão da votação do artigo 23.º porque é o único artigo, até este momento, que foi discutido, cujo debate foi encerrado e que não foi votado porque se usou do direito potestativo de adiamento da votação. É muito simples!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, suscitava então a questão nos termos em que o PSD suscita, e creio que o PSD não verá objecções em que só votemos este artigo depois de termos resolvido o artigo 15.º, cuja discussão será feita numa fase posterior dos nossos trabalhos. Dado que já não vamos discutir o artigo 23.º, penso que a sua votação está grandemente dependente do resultado da votação do artigo 15.º

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então passar à votação das alterações ao artigo 23.º ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, posso interrompê-lo?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para solicitar que a votação seja feita por números.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ler as alterações ao artigo 23.º, para depois podermos fazer uma redacção final deste texto, a fim de votarmos por números.

O Sr. Secretário (João Salgado): - A proposta de alteração, do PSD, do artigo 23.º é do seguinte teor:

1 - No artigo 23.º, n.º 2, o texto é substituído por:

2 - Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente e, tendo mais de 25 deputados, pelos menos, um secretário e um vice-secretário.

2 - No artigo 23.º, n.08 3, 4 e 5, o texto é substituído por: [...]

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, o que está a ser lido pela Mesa não corresponde ao texto da proposta apresentada pelo PSD. O texto que foi distribuído não é esse, a não ser que se trate de um novo texto que não nos foi distribuído.
Se assim for, sugiro à Mesa que se proceda à distribuição do mesmo, uma vez que ele não corresponde ao texto da proposta original apresentada pelo PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o texto da proposta veio da Comissão de Regimento e Mandatos, foi distribuído há dois meses, não direi por todos, mas por alguns deputados, e faz parte de um consenso que houve em relação a este ponto.
Sugiro, pois, que seja pedido aos serviços competentes que lhe forneça o texto da proposta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não quero voltar ao incidente sobre se o texto da proposta que começou a ser lida veio ou não da Comissão. Apenas direi que o que ficou resolvido foi que quando houvesse propostas novas relativamente aos projectos de resolução originários, as mesmas seriam devidamente sinalizadas.
Como, durante o debate, o PSD não a sinalizou e como não tenho comigo a proposta, peço à Mesa que ma faça chegar às mãos para eu poder saber o que vou votar.