2748 I SÉRIE - NÚMERO 72

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos sempre de acordo com tudo o que não transtorne a República. Votem quando quiserem, hoje, na próxima reunião ..., quando quiserem!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de lembrar que os grupos parlamentares não têm de requerer a votação. Se quiserem, têm é de requerer o adiamento da votação, mas nunca a votação, pois esta é que é a solução normal.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Porém, como tinha havido consenso no sentido de não se votar, para que ficasse claro, perguntei se algum grupo parlamentar requeria a votação.

Vamos, pois, passar à votação da proposta apresentada pelo PS em relação ao n.º 1 do artigo 55.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

Srs. Deputados, a proposta do PSD não pode ser votada pelos argumentos que foram aduzidos durante o debate.

Em relação ao artigo 57.º há uma proposta de alteração apresentada pelo PS, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

O n.º 1 do artigo 57.º passa a ter a seguinte redacção:

10.º Apreciação das contas do Estado e das demais entidades públicas que a lei determinar;

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes da Silva.

O Sr. Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reiterando o espírito de abertura a que ainda há pouco o Sr. Deputado Lopes Cardoso se referia, o PSD irá votar favoravelmente esta proposta do PS. Damos o benefício da dúvida a esta proposta, que não nos parece uma alteração profunda... De qualquer maneira, votá-la-emos favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que a proposta do PS dá uma dignidade acrescida ao debate em torno da apreciação das contas do Estado. Muito a Câmara tem pugnado para que se torne possível o máximo de transparência dos dinheiros públicos como uma forma de garantir a expressividade e a clareza do funcionamento das instituições democrácticas.
Portanto, esta proposta é bem-vinda, ainda que represente apenas uma subida na escala de prioridades previstas no artigo 57.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta proposta que apresentamos creio que o entendimento é geral, mas, de qualquer fornia, gostaria de dizer o seguinte: a proposta não está redigida do melhor modo, pois quando aparece «10.º Apreciação das contas do Estado ...», isso não significa substituir o n.º 10 por este texto, mas, sim, intercalar isto em 10.º lugar e seguirem-se todas as outras prioridades. Não se trata, pois, de substituir a 10.ª prioridade, que desapareceria por esta. Suponho que o entendimento de todos os Srs. Deputados é correcto, mas gostaria que isto ficasse claro.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, passar à votação desta proposta apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao n.º 4 do artigo 61.º

Foi lida. É a seguinte:

4 - O exercício do direito previsto neste artigo é anunciado ao Presidente, em conferência, até ao dia 15 de cada mês para que possa produzir efeitos no mês seguinte, em conformidade com o disposto no artigo 54.º

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes da Silva.

O Sr. Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez o PSD votará favoravelmente esta alteração do PS, que pensamos decorre necessariamente da alteração anteriormente introduzida.

O Sr. Presidente: - Visto mais ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, tenho o prazer de anunciar que se encontra na galeria, a assistir à sessão, um Sr. Deputado Membro da Associação Parlamentar do Conselho da Europa e de nacionalidade suíça.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, quanto ao artigo 73.º há uma proposta de eliminação, apresentada pelo PSD, em relação ao n.º 5.

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O n.º 5 do artigo 73.º do actual Regimento, que o PSD pretende eliminar estabelece que «Durante qualquer reunião plenária não podem usar da palavra seguidamente dois deputados do mesmo partido».