14 DE ABRIL DE 1988 2769

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado - é com o seu tempo ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, não considero que o governador do Banco de Portugal seja funcionário de ninguém.
Agora quanto à cadeia hierárquica, desde o director-geral até ao contínuo, ninguém poderá ser solicitado sem a autorização do Ministro competente.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, penso então que estamos de acordo. Vamos é encontrar a melhor redacção que dê resposta às suas e às minhas preocupações.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, quando um Sr. Deputado se deixa interromper por outro Sr. Deputado, a Mesa não tem, tecnicamente, a possibilidade de passar a fazer a contagem do tempo do Sr. Deputado que está a interromper, já que não dispõe de dois relógios.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, de facto não sei qual de nós estará mais nervoso a esta hora: se eu, se o Sr. Deputado Jorge Lemos. É que o seu grupo parlamentar não tem, hoje, qualquer possibilidade de pedir uma segunda interrupção da sessão. No entanto, presumo que, de facto, seja eu o mais nervoso.

Aliás, o Sr. Deputado Herculano Pombo também já pediu ...

Vozes do PCP: - Não pediu, não!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Estou proibido de pedir, é?!

O Orador: - Bem, mas sem dúvida nenhuma que o PCP pediu - aliás, antes do Sr. Deputado Herculano Pombo. Porém, como disse, é possível que esteja, de facto, mais nervoso que o Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, não sei se V. Ex.ª tenciona responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se foi uma interpelação à Mesa, claro que responde!

O Orador: - No entanto, creio que o que vou dizer à Mesa ajudará à resposta.
De facto, gostaria de comunicar à Mesa e, através desta, ao Sr. Deputado Silva Marques - está efectivamente muito nervoso - que o Grupo Parlamentar do PCP ainda não exerceu hoje o direito regimental de pedir a interrupção dos trabalhos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah, exerceu, exerceu!

O Orador: - Com efeito, limitámo-nos a solicitar que fosse realizado o intervalo regimental, que é completamente diferente da meia hora de interrupção ... Aliás, a Mesa terá oportunidade de o confirmar, mandando vir o registo dos trabalhos da parte da tarde.
Portanto, como ia dizendo, é completamente diferente do pedido de meia hora regimental que acabei de formular e que se exercerá a partir do fim da discussão relativa ao artigo 107.º

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não me encontrava na Mesa na altura em que o pedido foi feito, mas informam-me os outros elementos da Mesa de que foi pedida meia hora de intervalo regimental.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação vai no sentido de clarificar a posição da Mesa.
Portanto, relativamente ao problema de haver ou não intervalo durante as sessões da tarde, como V. Ex.ª sabe, fixou-se, em conferência de líderes, o consenso de que, em princípio, os grupos parlamentares estavam de acordo em que não houvesse intervalo. Porém, desde que algum dos grupos parlamentares colocasse a questão da realização de intervalo, ele verificar-se-ia.
Foi essa questão que suscitámos durante a tarde. Aliás, basta ler a acta para que esse assunto fique claro.
Neste momento, estamos a exercer o direito regimental de pedir a interrupção dos trabalhos por meia hora.
Trata-se, assim, de duas figuras diferentes, que se completam e não se anulam, Sr.ª Presidente, e creio que a Mesa poderá confirmar o que acabei de dizer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, evidentemente que, quando pediu a interrupção, o PCP utilizou aquela linguagem. No entanto, ela foi entendida, e bem, pela Mesa e por todos nós, como um requerimento potestativo de interrupção dos trabalhos, porque o PCP resolveu a uma determinada hora que lhe conveio e que não tinha nada a ver com a hora normal do intervalo; utilizou aquela linguagem precisamente para salvaguardar esta argumentação. E absolutamente inaceitável.
A Mesa decidiu, e bem, que era o exercício potestativo da interrupção dos trabalhos, e não há outra interpretação possível. O Partido Comunista não tem razão nenhuma, se quiser recorra da decisão que a Mesa tomou, porque será vencido nesse recurso, e bem vencido, porque não tem qualquer razão.
Os senhores deviam ser mais frontais na forma de abordar a questão da revisão do Regimento. Os senhores estão a exceder-se em matéria de subterfúgios processuais, mas não levarão a água ao vosso moinho.