2788 I SÉRIE - NÚMERO 72

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado, é que o PSD não propõe que as comissões deliberem sobre a publicidade das actas. O que propõe é que as comissões deliberem sobre o registo daquelas. O registo é uma coisa, a publicidade é outra.

O Orador: Não, Sr. Deputado, é sobre a publicação.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Então onde é que isso está escrito, Sr. Deputado? Já agora ajude-me, porque eu admito que esteja enganado. Na proposta de alteração do PSD o que está escrito é que, «por deliberação da comissão, os debates poderão ser registados integralmente quando se revistam de particular interesse». Ora, o registo não implica publicação, nem publicidade.

O Orador: - Sr. Deputado, aceitamos o princípio da publicação e temos actuado nesse sentido.
Por outro lado, explicitamos a divergência que há entre as posições dos nossos dois partidos, Sr. Deputado. Somos contra a decisão ser tomada em Plenário, pois deve sê-lo em comissão. Os senhores acham que a decisão deve ser tomada em Plenário, porque é mais democrático, mas só se for pelo facto de estarem presentes muitos mais deputados. Nós somos contra esse princípio, pensamos que cada coisa tem o seu lugar e que deve ser assumida frontalmente. A prova é que, ao longo deste debate, os senhores têm vindo a perguntar, de certa forma com um ar jocoso, «será que todos os senhores pensam ao mesmo tempo?».
É esta a ocasião de vos perguntar: será que todos os deputados do vosso grupo parlamentar estarão a votar contra, em consciência, visto que a maioria esmagadora está ausente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, é que o Sr. Deputado Silva Marques me deixou perplexo e gostaria de lhe responder.
Perguntou-me como é que os deputados ausentes podem votar em consciência. Assim, quero perguntar à Mesa se os deputados podem votar consciente ou inconscientemente.

O Sr. Presidente: - Ainda não podem votar assim, Sr. Deputado.

Sr. Deputado José Magalhães, tem Y. Ex.ª a palavra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, pela marcha deste debate, é impossível que a esta hora se consiga explicar ao Sr. Deputado Silva Marques a diferença entre reuniões públicas e reuniões de conteúdo publicitado. Aliás, estávamos a pensar que, seguramente, o Sr. Deputado Silva Marques tem coisas que não mostra, mas que são publicitáveis, e que mostra coisas que não merecem publicidade nenhuma. Pode pensar nisto durante o resto da noite, Sr. Deputado!

Risos do PCP.

Mas a questão que gostava de colocar à Câmara é de natureza diferente.
É lamentável que esta matéria seja discutida nestas condições, porque o acesso dos cidadãos aos documentos dos parlamentos vem merecendo uma reflexão alargada e, designadamente no âmbito da experiência do Conselho da Europa, há algumas reflexões que poderiam merecer transposição interna e de que poderíamos colher alguns frutos.
De certa forma, no nosso projecto de revisão do Regimento procurámos veicular algumas dessas sugestões, tais como o intensificar dos dados publicados na 2.ª série do Diário da Assembleia da República, dar maior dignidade a esse actos, difundir melhor a própria 2.ª série, intensificar a difusão integral das reuniões - nesse sentido vão algumas das propostas que apresentámos e que estão em debate - e procurar facultar o acesso dos cidadãos às próprias actas.
Mas aí, meus senhores, devemos reconhecer francamente que haveria que fazer com que as actas sejam actas, uma vez que, em muitos casos, como sabemos, há uma débil garantia de acesso ao conteúdo das reuniões, porque as actas não são coisíssima nenhuma e reproduzem pessimamente o conteúdo mínimo dos próprios actos que se praticam nas reuniões em que participamos.
Portanto, isto quer dizer que aqui há muitos passos a dar. As propostas do PSD são muito limitadas e, sobretudo, são confusas e não conseguem cortar o nó gordão de três ou quatro coisas, simples e lógicas como a batata. Neste quadro, é muito difícil produzir um debate profícuo, uma vez que os senhores estão fechadíssimos como ostras e não estão absolutamente permeáveis à penetração do que quer que seja, menos ainda de propostas razoáveis.
Nesse sentido, alertamos para que este debate deveria talvez continuar noutras condições.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para outra intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, os senhores estão cada vez piores. O senhor está pior do que o seu colega José Manuel Mendes. Os senhores não fazem senão auto-elogiar-se. Simplesmente, em vez de se autoelogiarem tanto, façam qualquer coisa de jeito. Façam uma dissidência, ao menos! ...

Risos do PSD.

Os senhores não fazem nada, não são capazes de fazer nada, nada! O vosso partido não muda. O vosso secretário-geral diz o que lhe apetecer e os senhores não são sequer capazes de protestar: amocham, alinham, aguentam. E andam aí aos segredos entre vós, armados em dissidentes!