14 DE ABRIL DE 1988 2755

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Apenas um registo -para que conste no Diário- que é nesta altura do «campeonato», extremamente picante: não foi por acaso que, da bancada do PCP, eu e o meu camarada Jorge Lemos, durante o debate, apenas aludimos ao conteúdo do artigo 89.º do Regimento. É altura de declararmos, para que fique claro, que não é ele que está em causa e que ele não sai minimamente ferido pelas opções do PSD. A seu tempo, revelaremos o resto! ...

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passsar à votação da proposta de alteração ...

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr.ª Presidente, é no sentido de requerer a verificação do quorum para se poder votar.

Vozes do PCP: - Bem requerido! Esta noite ninguém fica no bar a ver televisão.

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Vamos verificar.

Pausa.

Srs. Deputados, estão 127 deputados na Sala. Como há quorum, vamos proceder à votação da proposta de alteração ao artigo 79.º, apresentada pelo PSD, sobre a eliminação dos n.ºs 2 e 3.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID e a abstenção do CDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, é para significar à Mesa que esta votação, no nosso entendimento, se referiu apenas ao n.º 2, dado que, no início, havíamos solicitado à Mesa que fossem considerados de maneira diferente o n.º 2 e o n.º 3. Quanto a este último, não temos objecções, mas quanto ao n.º 2 já tivemos oportunidade de expender as nossas objecções.
Na altura em que V. Ex.ª anunciou a votação dos dois números não houve oportunidade de interromper, mas creio que se pode facilmente ultrapassar a situação se considerarmos que a votação efectuada se refere apenas ao n.º 2 e se passarmos agora à votação do n.º 3.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, julgo que é para uma interpelação à Mesa, não é verdade?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, é para uma declaração de voto, porque o CDS não interveio neste debate.
Nós não concordamos com o debate que aqui foi realizado sobre a figura da defesa da honra e consideração nem consideramos que ele tenha alguma coisa a ver com o n.º 2, porque basta comparar o que diz a alínea f) e o que diz o n. º 2 para ver o que é a defesa da honra e consideração e o que é a defesa do deputado.

Vozes do PCP: - É óbvio! Mas o PSD não viu isso!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, julgo que há consenso para que se ponha à votação a eliminação do n.º 3 do artigo 79.º, conforme foi proposto.
Não havendo objecções, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta de aditamento de um artigo novo, apresentada pelo PSD, que será o artigo 80.º-A com a epígrafe, cujo n.º l, como já foi decidido, fica adiado para mais tarde.

Foi lida. É a seguinte:

Artigo 80.º-A Ordem no uso da palavra

2 - É autorizada, a todo o tempo, a troca entre quaisquer oradores inscritos.

Srs. Deputados, está aberta a discussão desta proposta. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, há momentos, quando o Sr. Deputado Vítor Crespo presidia à sessão, tive oportunidade de suscitar à Mesa a possibilidade do adiamento da votação do artigo 80.º-A porque ele contém uma redacção que é, a meu ver, no mínimo, gralhada, e porque talvez se possa ponderar ainda a inclusão de algumas das preocupações expressas pelas diversas bancadas, designadamente a do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concorda com a sua sugestão e vamos passar à discussão da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, relativa ao artigo 89.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa, significando que a observação do meu companheiro José Manuel Mendes se refere apenas ao n.º 1 do artigo 80.º-A. Quanto ao n.º 2, podemos votá-lo.