14 DE ABRIL DE 1988 2773

dez dias, a fim de que esta questão possa ser dilucidada. Espero que os restantes grupos parlamentares dispensem a formalização do requerimento por escrito, para simplificação dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o que nos pede é regimental e vamos proceder de imediato à votação do requerimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

Srs. Deputados, em virtude de não haver mais inscrições, vamos proceder à votação...

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, uso da palavra para requerer o adiamento da votação das propostas de eliminação do n.º 2 do artigo 107.º e de aditamento de um novo artigo 107.º-A, apresentadas pelo PS.

A Sr.ª Presidente: - Fica, pois, adiada, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos proceder à leitura e discussão de um novo artigo 107.º-A, conforme proposta de alteração do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente, mas para uma intervenção após a leitura da proposta de alteração.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vamos passar à leitura da referida proposta de aditamento do PS, de um novo artigo 107.º-A.

Foi lida. É a seguinte:

Artigo novo - Proposta de alteração do PS

É aditado um novo artigo 107.º-A com a seguinte redacção:

Artigo 107. º-A Participação de outras entidades

1 - As comissões podem solicitar o depoimento de quaisquer cidadãos e requisitar a presença de quaisquer funcionários ou agentes da Administração Pública, bem como dirigentes ou empregados do sector empresarial do Estado.

2 - As diligências previstas neste artigo são efectuadas através do Presidente da Assembleia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa proposta está adiada.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, desejo chamar a atenção que, talvez de forma não perfeitamente clara, estivemos a discutir o novo artigo 107. º-A, porque, no fundo, a proposta de eliminação do n.º 2 do artigo 107.º justifica-se ou não consoante o artigo 107.º-A tenha sido aprovado. E foi o artigo 107.º-A que estivemos a discutir e foi também em relação a ele que pedimos o adiamento da votação, dando como concluída a discussão. Por isso, creio que já não temos de discutir mais o novo artigo 107.º-A.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, sendo assim, pergunto se a votação da vossa proposta de eliminação do n.º 2 do artigo 107.º também fica adiada.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Com certeza, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas a Mesa não tinha entendido assim.

Passamos agora à leitura e discussão de duas propostas de alteração do artigo 108.º, apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PSD.

Foram lidas. São as seguintes:

Artigo 108.º - Proposta de alteração do PS

É aditada uma nova alínea y) ao artigo 108.º, com a seguinte redacção:

f) Tornar públicos os seus trabalhos e informações, sem prejuízo do segredo e segurança do Estado, bem como dos direitos de privacidade dos cidadãos.

Proposta de alteração do PSD

No artigo 108.º, aditar uma nova alínea, que será a d), com a redacção seguinte:

d) Realizar audições parlamentares;

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente (Maia Nunes de Almeida): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de saber se o PSD estaria disposto a que a alteração que propõe para este artigo relativo às audições parlamentares fosse discutida na altura em que discutíssemos simultaneamente as propostas que o Partido Socialista tem em relação a esta matéria. Discutiríamos a outra alínea, adiaríamos esta discussão.