22 DE ABRIL DE 1988 3013

Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Ribeiro Moniz.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Guilherme Manuel Lopes Pinto.
João Cardona Gomes Cravinho.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Leio Ribeiro de Almeida.
José Vera Jardim.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Ricardo Manuel Rodrigues Barros.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues da Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Costa Ferreira Espada.
José da Silva Lopes.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na mesa a proposta de lei n.º 48/V, da Assembleia Regional da Madeira, que se refere ao subsídio ao funcionalismo público na Região Autónoma da Madeira. Foi admitida e baixou à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo informar que hoje, da parte da tarde, entre as 15 e as 18 horas proceder-se-á à eleição para os membros do Instituto Nacional do Ambiente. Como se devem recordar, esta eleição esteve para se realizar anteriormente, mas como houve um lapso na feitura do boletim ela foi diferida para hoje. Assim, peço aos vários grupos parlamentares o favor de indicarem os escrutinadores.
Srs. Deputados, gostaria ainda de dizer que no termo da sessão de ontem o Sr. Vice-Presidente levantou a questão de ser possível votarmos hoje o parecer da Comissão relativo à admissibilidade da proposta de lei n.º 28/V. No entanto, por sugestão da Mesa, que foi acolhida pelos grupos parlamentares, há necessidade de promover uma diligência que terá de ser feita e não sei se ela permitirá ou não que essa votação tenha hoje lugar. Esta é, pois, uma questão que será anunciada oportunamente quando estivermos em condições de o fazer.
Srs. Deputados, compulsando os apontamentos relativos à discussão que foi feita sobre os projectos de resolução de alterações ao Regimento até este momento, vamos começar por debater as propostas relativas ao artigo 112.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de informar que há momentos tive oportunidade de entregar na Mesa uma proposta de aditamento ao artigo 112.º que substitui a primeira versão apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e que, de algum modo, resulta do consenso que se gerou no grupo de trabalho numa das poucas reuniões que se pôde realizar em torno desta matéria.
Assim, se for possível, sugiro que aguardemos dois minutos até que a proposta em questão seja distribuída pelos diversos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. É razoável a sua sugestão, pelo que vamos aguardar uns minutos até a proposta ser distribuída.

Pausa.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de ser informado sobre se os tempos que constam da agenda de trabalhos de hoje para este debate são globais ou se são corrigidos em função dos tempos que deveriam transitar da sessão anterior.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tratam-se de tempos globais definidos em conferência de líderes.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, segundo creio, ficou acordado, na última sessão em que se discutiram as alterações ao Regimento,