3018 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Orador: - ... e quando vejo ali os nossos amigos da comunicação social não sei - porque não trazem nada na testa - se são de direita ou de esquerda. Para mim são todos iguais e penso que todos os que comentam os factos fazem-no com razoabilidade e profissionalismo.

Aplausos do PSD.

Por isso, não estou a falar para jornais de direita ou de esquerda, mas sim para todos, para que amanhã possam dar conta à opinião pública de como decorreu o debate sobre o Regimento, o que as oposições propõem e o que é que o PSD fez.
Se fizerem um relato fiel, então terão prestado um grande serviço ao País, a eles próprios e à Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Pinto.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora concorde com o Sr. Deputado Narana Coissoró quando disse que, infelizmente, os debates parece que se estão a transformar de forma que numa sessão cada partido dita para a acta aquilo que é o seu posicionamento, mesmo assim, penso que tem algum interesse reflectir sobre esta proposta do PCP.
Começarei por dizer que me parece que o n.º 2 da proposta do PCP é manifestamente excessivo, uma vez que vai um pouco além daquilo que poderia ser a eficácia da Assembleia. Se em vez da comunicação semanal, como lá é proposto, fosse uma publicação quinzenal ou mensal, talvez não tivéssemos problemas em votar favoravelmente o n. º 2 da vossa proposta de alteração.
Quero dizer, muito claramente, ao PSD - que está neste debate sob o signo da eficácia em relação aos trabalhos parlamentares - que corre o risco de, ab initio, e recusando-se a discutir a matéria (o que é grave!), começar, ele próprio, por condenar o Parlamento à ineficácia naquilo que devia ser um dos seus principais deveres, isto é, o dever de informar a opinião pública e o País daquilo que é o seu trabalho.
Sabemos que - e não estou aqui para me pronunciar sobre os órgãos de comunicação social -, muitas vezes, o País não compreende, não sabe e não percebe como é que se processam os trabalhos neste Parlamento. Se calhar pensam que é neste hemiciclo que todo o nosso trabalho se desenvolve, com os 250 deputados em permanência, não sabendo o que se passa nas comissões.
O PSD vem sistematicamente - porque não é só hoje! - votando contra tudo aquilo que poderia, de alguma forma, levar junto dos Portugueses o nosso trabalho. Por isso o PSD está desde logo a condenar - e o Sr. Deputado Silva Marques se calhar está distraído porque não lhe interessa este tipo de discussão - o nosso trabalho.
De qualquer forma, queria dizer ao PSD, muito clara e frontalmente, que deveria rever a sua posição quanto a esta proposta porque ela não prejudica os trabalhos parlamentares e não é uma daquelas que os senhores acusam a oposição de fazer para, eventualmente, conseguir pôr um «grão de areia» nos trabalhos parlamentares.
Esta proposta tem algum sentido útil e tem a ver com a imagem do Parlamento. No entanto, o PSD está sistematicamente a tornar este Regimento, sob ponto de vista da imagem do Parlamento, cada vez mais ineficaz. O PSD vai ficar com o ónus de, em relação a um dos principais deveres do Parlamento, se ter recusado e ter feito com que este não consiga ser eficaz.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Sr. Deputado Guilherme Pinto que a bancada do PCP, ao apresentar as propostas que têm estado em discussão, o fez com a consciência de que elas são aprimoráveis a todo o tempo. O contributo que acaba de dar é, pela nossa parte, inteiramente positivo e acolhível, pelo que estamos dispostos a alterar no n.º 2 aquilo que for necessário, para que a norma a que se chegue seja a mais razoável.
Este é um bom exemplo do debate democrático, mas, contrariamente a este exemplo, o procedimento da bancada do PSD continua a ser o da irrazoabilidade e da intolerância. É que o que se propõe é que passe a ser regimentalizada uma prática que, valha a verdade, é hoje de certa forma ainda temerosa, mas que é benvinda e justa, ou seja, a de que os trabalhos das comissões sejam conhecidos pela comunicação social e pelo País e que esse conhecimento seja prestado através de um mecanismo institucional.
Ninguém pode coarctar o direito de um deputado se pronunciar sobre tal ou tal matéria em debate no interior de uma comissão sem quebra de qualquer princípio, a não ser que seja acordado entre todos os deputados o silêncio, por razões as mais variadas, em relação a tal ou tal assunto.
Mas, mais do que este direito individual de cada deputado, que não está em causa, há um dever da própria Assembleia para com o povo português - que a instituiu desde logo com o 25 de Abril e vai reinstituindo de cada vez que em eleições a vai recompondo - de prestar toda a informação sobre aquilo que é o essencial do seu labor quotidiano.
Não é mais do que isso aquilo que se propõe, ou seja, a regimentalização de uma prática absolutamente necessária. É bom que se fique a saber aquilo a que o PSD se opõe!

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, faço uma rápida intervenção para desfazer alguns equívocos que poderão ser legitimamente apontados pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
A questão da imprensa tem duas vertentes aqui na Assembleia. A primeira são as especulações contra a Assembleia provenientes, de uma maneira geral, e insisto, da imprensa de direita animada como é o facto ...
Os deputados do PSD estão ali num divertimento ... e eu aguardo para prosseguir a minha intervenção.