22 DE ABRIL DE 1988 3031

ainda estamos a tempo de rever todo este processo. Foram feitas propostas por parte de várias bancadas no sentido de se tentar encontrar uma nova forma de apreciação do Regimento. Destas fez-se tábua rasa.
Portanto, Sr. Presidente, sempre que estivermos para votar terá de se verificar o quorum. Não quero é passar o dia inteiro a pedi-lo ao Sr. Presidente. Então, os Srs. Secretários da Mesa é que terão de fazer a verificação rigorosa, votação a votação.
Quando me surgirem dúvidas, expressá-las-ei, mas penso que é preferível esse processo para não ter de estar continuamente a fazer pedidos de palavra para a defesa da consideração e de protestos perante frases como as que acabei de ouvir ao Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, tem a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há longo tempo que estamos neste processo de interpelações sucessivas. Peço a V. Ex.ª que proceda em conformidade. Se há quorum de votação, que se passe à votação, se não há quorum de votação, mas há de funcionamento, então que o Plenário continue a funcionar. Mas a verdade é que estamos em suspenso por causa deste incidente há uma boa meia hora. Surpreende-me, até, a quietude do Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de colocar uma questão.
As condições em que está a ser feita a discussão do Regimento são da exclusiva responsabilidade do PSD.
Em conferência de líderes, apesar da oposição de todos os outros grupos e agrupamentos parlamentares, o PSD impôs o horário, os dias e todas as condições deste, debate, não tendo querido chegar a nenhum consenso.
Na altura em que a questão foi discutida, recordo-me que para tentar uma consideração de bom senso por parte do PSD, um dos argumentos que aduzi foi o de dizer: «Reparem, Srs. Deputados, que uma discussão feita nestas condições, durante dias inteiros e tratando-se do tipo de votação na especialidade que vamos ter, irá paralisar toda a Assembleia da República. Vamos tentar encontrar um calendário mais razoável para a discussão.»
Este argumento foi completamente repelido pelos representantes do PSD na conferência de líderes.
Outros argumentos no mesmo sentido, aduzidos por deputados de outros partidos da oposição, foram igualmente repelidos.
Pergunto se a experiência não está a demonstrar que tinha realmente razão quem aconselhou que o Regimento fosse discutido noutras condições.
Mas há mais: não entrando o Regimento em vigor nesta sessão legislativa, os Srs. Deputados que impõem uma discussão nestas condições não estarão, efectivamente, a lesar os trabalhos da Assembleia da República e, nesse sentido, a comprometerem o seu prestígio?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Basta! Nunca mais se cala!

O Orador: - Assim sendo, nos termos regimentais, interpelo a Mesa no sentido de saber se confirma ou não que as condições de calendário, de horário e outras em que este debate está a ser realizado tiveram ou não a desaprovação de todos os partidos da oposição.
É este o sentido da minha interpelação, feita em termos regimentais, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos votar ou não vamos votar? Há quorum ou não há quorum?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Também se opõe à interpelação do Deputado Correia Afonso?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Delarue, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Nuno Delarue (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação muito breve.
Neste momento, no Plenário, verifica-se a situação seguinte: por cada deputado do PSD ausente estão ausentes o dobro dos deputados da oposição. Assim, agradecia que V. Ex.ª me explicasse quais são as comissões em que o número de deputados da oposição é o dobro do número de deputados do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há quórum ou não há quorum?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tem de dar a palavra a quem a solicita.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, pediu a palavra para que efeito?

Protesto do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa, porque há aqui umas pessoas que estão nervosas ou histéricas, não sei bem...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra, mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, há uma questão em pé.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Em pé está o senhor!

O Orador: - É que o Sr. Deputado Duarte Lima, em termos de interpelação à Mesa, disse que depois da votação requeria que fosse feita a contagem dos deputados por grupos e agrupamentos parlamentares.
Sr. Presidente, se assim for e se esse requerimento do Sr. Deputado Duarte Lima ainda estiver de pé e não tiver sido retirado...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, assim não vamos a parte nenhuma. Pelo que a Mesa entendeu, o Sr. Deputado Duarte Lima já pôs de parte essa questão.