3044 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, era no sentido de solicitar à Mesa que deixasse a Sr.ª Deputada Natália Correia concluir a sua interpelação, para que possamos conhecer o objecto da mesma, porque se está a dar esta coisa caricata: já vários Srs. Deputados se pronunciaram sobre a interpelação da Sr.ª Deputada Natália Correia mas eu não sei exactamente qual era a natureza dessa interpolação!
Como é hábito nesta Casa, a Sr.ª Debutada fez um introdução àquilo que iria constituir a parte substantiva da sua interpelação à Mesa e, como não a pôde fazer, continuo sem saber qual era o seu Objectivo. Por isso, pedia à Mesa que permitisse à Sr.ª Deputada terminar a sua interpelação e se a Mesa - espero que não me leve a mal, que não veja nisto nenhuma crítica - tivesse deixado a Sr.ª Deputada concluir, provavelmente teríamos perdido muito menos tempo do que já perdemos a discutir uma interpelação que ainda nem sequer foi feita.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Natália Correia, se o desejar, queira fazer o favor de tomar a palavra para terminar a interpelação dentro do tempo regimental de que dispõe, que é de dois minutos.
A razão por que interrompi a sua interpelação foi porque, por um lado, entendi que o sentido da mesma era sobre uma questão que não estava em discussão e, por outro lado, por entender que, nos termos do n.º 2 do artigo 85.º, as interpelações devem ser feitas sobre a forma como a Mesa está a conduzir os trabalhos ou sobre decisões da Mesa referentes à questão que está em discussão.
Foi este o entendimento que fiz do n.º 2 do artigo 85.º e foi só por isso que lhe pedi que terminasse. De qualquer modo, Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de concluir a sua interpelação, muito embora eu continue a defender o mesmo entendimento deste artigo. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Ora bem, dizia eu que no passado dia 19 o Diário Popular publicou uma notícia com dois títulos - um vinha na primeira página e o outro nas centrais -, títulos esses que são de insidiosa distorção do facto noticiado e que atingem a dignidade dos deputados.
Logo estampado na primeira página! lê-se: «Com deputados caídos na droga, nudismo chega a S. Bento» - e note-se a capciosa relação entre droga e nudismo.
Ora, a notícia que vem nas páginas centrais relata a visita da Comissão Parlamentar de Juventude a um centro de recuperação de toxicodependentes e apenas o título dado nas páginas centrais a esta notícia é reincidentemente o seguinte: «Jovens deputados caíram na droga» - assim mesmo!
Consequentemente, pergunto que tenciona fazer a Presidência desta Assembleia em relação a esta distorção manipuladora e claramente injuriosa da imagem dos deputados e que se torna ainda mais grave por ser produzida por um jornal do Estado, que no mínimo, devia respeitar a instituição parlamentar.
Parece-nos que é oportuno levantar este problema no momento em que passa por esta Assembleia a preocupação de abrir o Parlamento ao exterior. Como é que o exterior nos olha? É assim?!

Aplausos gerais.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Afinal tinha razão de seria interpelação, porque até aplaudiram.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, em nome da bancada do PRD, queria dizer que o uso da figura regimental dá interpelação relativamente a esta questão pode levantar dúvidas e podemos comungar com as preocupações da Mesa relativamente a esta matéria. No entanto, para que não haja nenhum problema e porque, de facto este assunto se pode inserir perfeitamente na matéria da discussão que estamos a ter, sugeríamos à Mesa que, se assim o entendesse, contasse este tempo como intervenção e o incluísse no nosso tempo global.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Ora bem, isso é que é correcto!

A Sr.ª Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Mendes para uma interpretação, queria dizer que a Mesa fez uma interpelação do Regimento e que a posição tomada não tem nada a ver com a questão de fundo posta pela Sr.ª Deputada Natália Correia. Repito, a título pessoal estou perfeitamente de acordo com a forma como a questão foi posta e, assim como toda a Mesa, sou solidária com a posição tomada pela Sr.ª Deputada.

Aplausos, do PSD.

O que pretendemos foi interpretar o Regimento da forma que entendemos correcta e que é também aquela que permite a celeridade dos trabalhos, em que todos estamos, ao que julgo, interessados.
Faça favor, Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, de uma forma sucinta, queria dizer que a questão suscitada pela Sr.ª Deputada Natália Correia reveste óbvio melindre. Não está posta em causa, nem pela Sr.ª Deputada, nem por nós, a liberdade de imprensa e o que de particularmente relevante com ela se prende, mas, isso sim, a necessidade de considerarmos, enquanto órgão de soberania e colegialmente, a questão de prestígio em que estamos co-envolvidos.
Penso que é de todo em todo curial transladar deste meio para uma conferência de líderes a hipotética utilização de outros mecanismos, eventualmente mais activos, na resposta a esta campanha contra a Assembleia da República, que a todos desprestigia.
Anuncio, desde já, que em devido momento pediremos que se produza o intervalo regimental, e então poder-se-á aproveitar essa meia hora para a consideração numa sede mais adequada, que é a conferência de líderes, do problema suscitado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, suponho que também quer usar da palavra para uma intervenção, pelo que tem a palavra para esse efeito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas estava inscrito para uma interpelação e para uma intervenção?!