22 DE ABRIL DE 1988 3073

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr.ª Presidente, é óbvio que, tendo sido a minha intervenção que suscitou a interpelação à Mesa do Sr. Deputado Silva Marques, não podia deixar passar este incidente sem questionar a Mesa.
A primeira questão que ponho é se a Mesa interpreta que estive aqui a intervir olhando para o meu relógio, que por acaso não tem cronometro, na esperança de só intervir 32 segundos para que, dessa forma, pudesse utilizar mais tempo e gastar menos tempo no debate. Isto é, se a Mesa também interpreta, como interpretou o Sr. Deputado Silva Marques, que estas minhas pequenas intervenções, que apenas visam não maçar mais os Srs. Deputados, que têm de me ouvir por obrigação, são feitas com a reserva mental de esperar que a Mesa me contabilize o tempo de uma fornia que, a mim, me seja mais razoável.
A segunda questão, Sr.ª Presidente, é que, independentemente da posição que a Mesa irá tomar sobre a intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, a bancada do PS quer desde já solidarizar-se com V. Ex.ª, na medida em que não reconhece a nenhum Sr. Deputado que não esteja a exercer funções aí na Mesa autoridade política e moral para interpelar a Mesa da forma como foi feito.

Aplausos do PS, do PCP e da ID.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tem a preocupação de controlar os tempos com rigor e, evidentemente, com isenção e com equidade e está perfeitamente solidária nessa tarefa.
No que respeita à interpelação que lhe foi feita, a Mesa respondeu aos esclarecimentos que lhe foram pedidos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, tempo pelo qual me guio e no qual confio plenamente é o tempo cronometrado pela Mesa. Sendo assim, perguntava à Mesa quanto tempo decorreu desde a interpelação feita pelo Sr. Deputado Silva Marques pretensamente com o objectivo de impedir o gasto de tempos neste debate.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Deputado Silva Marques tem o Timex de serviço.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que o tempo de interpelação não conta, a Mesa não controlou os tempos feitos com as diversas interpelações.
Srs. Deputados, neste momento, não temos mais inscrições. Vamos, portanto, passar à votação da proposta de alteração ao artigo 132.º, do PS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, é para fazer anunciar que vou fazer chegar à Mesa um requerimento de baixa à Comissão das propostas de alteração relativas ao artigo 132.º, uma vez que elas devem merecer melhor ponderação, face ao debate que aqui foi realizado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, no pressuposto de que o requerimento chegará à Mesa atempadamente, para não perdermos tempo, talvez pudéssemos proceder desde já à sua votação.
Não havendo objecções, vamos votar o requerimento de baixa à Comissão das propostas de alteração ao artigo 132.º, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID.

Srs. Deputados, vamos então passar à votação da proposta de alteração do PS, relativa ao corpo do artigo 132.º e do seu n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP do PRD, de Os Verdes e da ID.

Srs. Deputados, a Mesa entende que, face a esta votação, está prejudicada a votação dos restantes números das propostas de alteração ao artigo 132.º, mas, se assim não entenderem, nós procederemos à sua votação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, acabámos de votar contra o n.º 1 da proposta de alteração apresentada pelo PS, contudo, talvez eu esteja enganado, mas parece-me que este n.º 1 é exactamente igual ao do actual Regimento. Será que vamos votar contra o actual Regimento?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a discussão terminou e estamos em processo de votação. Aquilo que sugeri à Câmara, questão sobre a qual admitiria que se pronunciassem, ia no sentido de obtermos um consenso, a fim de não procedermos à votação dos restantes números do artigo, uma vez que a consideramos prejudicada.
Srs. Deputados, há consenso neste sentido?

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Pinto.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, para não demorar mais a votação, é apenas para dizer que também consideramos que os restantes artigos da nossa proposta de alteração estão efectivamente prejudicados; em segundo lugar, para que fique a constar em acta, quero dizer que a proposta, de facto, é diferente, nomeadamente na sua alínea d).