3080 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, aguardava que o PSD se tivesse inscrito para apresentar) a proposta. Não o fez ...
Sr.ª Presidente, vejo um Sr. Deputado, do PSD sinalizando para a Mesa e, assim, cedo-lhe o lugar para que possa apresentar a proposta, já que depois tenho algumas questões a colocar-lhe.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Deputado, eu estava apenas a colaborar com a Mesa, julgando que o cronometro não estava a funcionar! Trata-se de uma mera colaboração, não se preocupe (quem não deve não teme)! Todos nós devemos colaborar com todos! Ou o Sr. Deputado tem receio da colaboração?!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, queira fazer o favor de continuar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ora bem, já percebemos que o Sr. Deputado Silva Marques não está aqui para pensar no Regimento - aliás, as propostas que apresentou demonstram-no. É triste estar cá para ser o timex - sem querer fazer propaganda a qualquer marca - ou um qualquer «pi-pi» de quartzo para o funcionamento das «falas» das oposições.
No entanto, dizia eu que esta proposto do PSD é, no mínimo, incompreensível, revelando, aliás, que o PSD não leu o Regimento ao apresentar as propostas.
Neste momento, a proposta que acaba, de apresentar já consta do artigo 96.º, que trata das questões relativas à duração do uso de palavra e em que está precisamente previsto que o autor do projecto ou da proposta tem direito a usar da palavra por vinte minutos, com vista à apresentação dos mesmos.
Portanto, das duas, uma: ou o PSD quer que se diga duas vezes a mesma coisa no Regimento - o que noutros lados não tolera- ou então trata-se de um mero lapso do PSD.
Mas, enfim, tenhamos algum cuidado. É meia-noite, tiveram tempo para estudar o Regimento, particularmente o seu mais directo autor ... enfim, ao menos um bocadinho de cuidado técnico - não é pedir muito. Na verdade, podem ser maioria, podem ser 148, mas tenham algum cuidado técnico no que trazem a esta Casa, a fim de evitarem cenas tristes como estas a que temos de ser forçados a estas horas da noite.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª presidente, Srs. Deputados: Também nós estávamos a aguardar que o PSD fundamentasse a sua proposta. Porém, verificou-se, uma vez mais, aquilo que diz o Sr. Deputado Narana Coissoró, ou seja, que daqui a pouco estamos apenas a ditar para a acta as nossas posições sem qualquer espécie de debate, o que agradará evidentemente ao PSD.
Na verdade, a comunicação social decidiu, já esta tarde, abandonar o debate à meia-noite e fê-lo e, portanto, os Srs. Deputados do PSD podem estar mais tranquilos, pois, se já pouco é relatado, a partir de agora nada será. Aliás, trata-se também de uma forma de protesto da comunicação social, já que, como é evidente, não podem estar aqui 24 horas, ainda para mais tendo em conta o que ganham, sem horas extraordinárias, sem ajudas de custo e sem direito a senhas de presença, como todos nós sabemos.
No entanto, uma vez que o PSD não apresenta a sua proposta...

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - O PSD só cá está para controlar o tempo!

O Orador: - ... terei de manifestar a minha posição em relação a essa mesma proposta.

Assim, somos rigorosamente contra tal proposta - o Sr. Deputado Jorge Lemos já referiu a existência de um problema técnico (em erro crasso) de que enferma esta proposta -, já que com ela se tenta diminuir cada vez mais a intervenção dos deputados na Assembleia da República.
Quanto à proposta apresentada pelo PCP, ela vem, na realidade, retomar um hábito regimental que já houve nesta Casa e que possibilitava a apresentação de iniciativas legislativas, um seu melhor conhecimento e uma melhor apreciação dos próprios projectos de lei.
Como nós sabemos, a sobrecarga de actividade nesta sessão legislativa justifica, com efeito, a adopção de uma medida desta natureza, que beneficiará, sem dúvida, a Assembleia cia República e, como é evidente, os próprios autores das propostas de lei e, frise-se, dos projectos de lei.
Trata-se, assim, de uma proposta razoável, que merece o nosso apoio, uma vez que o que pretendemos é a melhoria dos debates, o aprofundamento das questões e não, como estamos a verificar, o afunilamento do Regimento, o qual impedirá um debate aprofundado sobre problemas candentes relacionados com iniciativas legislativas de que poderá beneficiar a Assembleia da República e, evidentemente, o próprio País.
É claro que todas as propostas de alteração apresentadas pelo PSD incluem um filosofia que visa coarctar sistematicamente a possibilidade, nomeadamente por parte da oposição, de intervir. Na verdade, tendo em conta que, dentro em breve, vamos intervir noutros preceitos, ir-se-á verificar que a diminuição dos tempos de debate é radical, o que irá prejudicar duramente a apreciação das várias iniciativas legislativas.
Portanto,, a adopção desta medida por parte do PCP, retomando, aliás, um hábito anterior, poderá com certeza, vir a beneficiar os trabalhos da Assembleia da República.
Assim, se quanto à proposta do PSD já manifestámos a nossa oposição, quanto á proposta do PCP é esta a nossa postura.
Aliás, não deixarei de fazer notar uma vez mais a predisposição do PSD de nunca justificar as suas próprias propostas de alteração ao Regimento. Deverá, com certeza, ser por cansaço, o que poderá levar a novas interrupções para que os Srs. Deputados possam ir descansar e para que, no regresso, justifiquem essas propostas.
Se o debate continuar assim, é evidente que também temos os nossos mecanismos para obrigar os Srs. Deputados do PSD a um respeito que todos nós merecemos nesta Câmara, no sentido de que justifiquem os papéis que apresentam e a que chamam propostas de alteração.