22 DE ABRIL DE 1988 3121

Em função destes dois elementos, que considero relevantes - quer a análise da metodologia que tem estado a ser seguida no decorrer dos trabalhos e como estes vão prosseguir a partir de agora quanto à forma como os tempos vão ser geridos, quer quanto à questão que se coloca relativamente à sessão plenária que terá lugar daqui a 4 horas -, solicito à Sr.ª Presidente o favor de convocar uma conferência de líderes para analisar este problema.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção a que se realize a conferência de líderes? Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que a conferência de líderes - que, aliás, está prevista no Regimento - se destina a reunir regularmente. A vida democrática tem normalidade e as reuniões da conferência de líderes parlamentares também. Só se deve convocar uma conferência de líderes de repente, como agora foi requerido, para analisar um caso urgente e inesperado. Ora, neste caso, não se trata de nenhuma urgência nem de nada inesperado, porque o tempo que estamos a utilizar é o tempo global que estava previsto para o debate das propostas de alteração ao Regimento. Se não se gastou em tempo oportuno é às próprias oposições que agora o clamam que se deve atribuir a responsabilidade.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, V. Ex.ª não convocou a conferência de líderes que foi solicitada e creio que o problema é grave. Estamos em risco de chegarmos ao início da sessão que está agendada para as 10 horas e esta não se realizar, pois dispomos ainda de muito tempo para utilizar no debate das alterações ao Regimento!
Uma vez que o Sr. Deputado Correia Afonso declarou que finalmente o PSD vai utilizar o seu tempo - e esperemos que o saiba utilizar -, vamos dispor ainda de muitas horas. Portanto, seria muito sensato que a Sr.ª Presidente convocasse a conferência de líderes parlamentares para, rapidamente, apreciarmos tudo o que se vai passar.
Creio, pois, que não é necessário questionar os representantes dos grupos parlamentares no sentido de saber se acediam ou não participar na conferência de líderes.
Este argumento do Sr. Deputado Correia Afonso de que a conferência de líderes reúne regularmente não colhe, na medida em que às vezes já se têm realizado duas e três por dia, várias vezes por semana, etc.
Trata-se de uma questão de bom senso fazer uma reunião de líderes parlamentares! Quem tem gasto os tempos tem sido a oposição e não o PSD. Portanto, Sr. Deputado Correia Afonso, nós não temos responsabilidade alguma!
Neste momento, a Sr.ª Presidente está confrontada com um dilema, na medida em que nos vamos «embrulhar» em situações desagradáveis e vamos chegar às 10 horas para iniciar uma nova sessão, em que estará presente o Governo «em peso» para responder sem termos terminado este debate. A não ser que agora o PSD entenda que o agendamento da sessão que foi solicitado por um grupo parlamentar não se deva realizar! Sabe-se lá! Às 10 horas é capaz de dizer que, visto ainda não termos esgotado os tempos que dispomos para debater as alterações ao Regimento, não; se deve iniciar a sessão que está agendada!
Portanto, Sr.ª Presidente, será de toda a conveniência discutirmos tranquilamente esta questão e a metodologia que deverá ser adoptada, tanto mais que este debate está bastante adiantado e, em princípio, irá terminar no dia 29 deste mês.
Assim, Sr.ª Presidente, solicito uma vez mais que convoque uma conferência de líderes parlamentares. De uma maneira geral, o Presidente convoca a conferência de líderes e não pede autorização a ninguém para esse efeito. Mal seria que fosse agora o líder parlamentar do PSD a dar ordens à Sr.ª Presidente da Assembleia da República!...

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, face ao modo como os nossos trabalhos se têm vindo a prolongar por sucessivas noites, tem sido preocupação constante do Presidente da Assembleia da República, nas reuniões de líderes, tentar encontrar soluções que impeçam esta forma degradada de funcionamento da Assembleia.

Vozes do PSD: - Os Srs. Deputados é que a degradam!

O Orador: - Estou certo de que o Sr. Presidente da Assembleia da República não estaria de acordo com o modo de funcionamento que se está a verificar.
Creio, pois, que o mínimo que neste momento se pode fazer é, de um ponto de vista sereno e numa situação limite como a que estamos a atravessar, tentar sentar um representante por cada bancada ...

Vozes do PSD: - Falem mais devagar!

O Orador: - Neste momento não está em causa - se é isso que preocupa os Srs. Deputados do PSD - que os trabalhos entretanto possam continuar. O que está em causa é a possibilidade de - com serenidade e na sede própria - os diferentes líderes trocarem opiniões sobre uma situação que, de facto, é excepcional.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os vossos líderes não estão cá!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Vá para a adega, vá para a adega!

O Orador: - Na realidade, tem-se verificado uma participação sistemática dos diferentes partidos no debate em causa, com intervenções relativamente a cada proposta de alteração, inclusivamente em relação àque-