3126 I SÉRIE - NÚMERO 77

recimento para essa eventualidade que, com certeza, surgirá brevemente, tendo em conta o que o Sr. Deputado disse e certamente que não vai querer que o seu grupo parlamentar falte agora à palavra dada, aqui, perante todos nós.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente Srs. Deputados: São 6 horas e 50 minutos da manha e a Assembleia da República discute a problemática do modelo de votação na especialidade do Orçamento do Estado.
No quadro da elaboração da lei de enquadramento do Orçamento do Estado na legislatura passada à tínhamos chegado a uma reflexão, que poderia ser útil, para que encontrássemos aqui algumas pistas. No entanto, não é por esse caminho que o PSD segue e é significativo que o Sr. Deputado Correia Afonso reserve, para uma ocasião que não define, uma justificação que provavelmente é incapaz de fazer.
O que é curioso é que a bancada do PSD tem, neste momento e perante uma matéria destas, uma posição institucional. O Sr. Deputado Adérito lê Os Sete Minutos, do escritor Irving Wallace, e eu diria que ele precisava de ler os Pecados de Philip Fleming, do mesmo autor, que trata de um problema que neste caso seria de impotência política. É esse o livro adequado para ler a esta hora nessa bancada e é essa a expressão mais rigorosa e mais difícil da verdade do PSD. É um caso comprovado de impotência política que insiste, insiste, sem produzir efeito.

Protestos do PSD.

Nesta matéria, Sr.ª Presidente, e Srs. Deputados o resultado que é pretendido é verdadeiramente monstruoso. Se se pretende avançar no caminho da simplificação, não seremos nós que nos oporemos a isso, mas não seguramente á custa de que uma prerrogativa fundamental da Assembleia da República seja exercida como a maioria pretende exercê-la, isto é, designadamente a estas horas, designadamente com este tipo de condições, porque são este tipo de condições nocturnas e sem projecção externa que a maioria adora, porque, no fundo, tem vergonha do tipo de Actividade que pratica, porque tem deputados que são calados e só calados são bons, porque mal abrem a boca é um desastre, e esta noite é a demonstração disso!

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, é para informar que, tendo em conta a importância do debate e o silêncio do principal partido sobre esta matéria - uma matéria que é tão grave -, nós vamos apresentar um requerimento de baixa à Comissão por cinco dias para que, de uma maneira mais serena, possamos considerar as diferentes soluções presentes a esta Casa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é boa!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Está provado que a maioria sofre de astenoespermia política agravada...

Protestos do PSD.

Há aí médicos que explicarão o que isto quer dizer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não é uma interpelação!

O Orador: - Agora, terá de fornir as bancadas com os deputados necessários para que haja quórum de votação e por isso requeiro à Mesa a verificação do mesmo para efeitos de votação e um dicionário para o Sr. Deputado Silva Marques que está muito aflito porque quer saber o que é que eu disse.

A Sr.ª Presidente: - A Mesa vai proceder à verificação do quórum.
Srs. Deputados, temos quórum de votação.
Vamos votar, em primeiro lugar, o requerimento que solicita a baixa à Comissão e que foi apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e da ID.

Vamos agora votar a proposta de eliminação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 213.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, não lhe posso dar a palavra porque já estamos em processo de votação.

Aplausos do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, vai anunciar que vamos entrar noutra votação, não é verdade?

A Sr.ª Presidente: - Exacto, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, então é para comunicar à Mesa que, nos termos do artigo 152.º do Regimento, vou requerer o adiamento dessa mesma votação.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Em tempo!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.