22 DE ABRIL DE 1988 3127

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, «eu vou requerer» não é nada. A figura é «requeiro» ou «não requeiro». Portanto, o requerimento tem se ser feito na devida forma.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já está lá!

Risos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já devia estar há mais tempo! Apressem-se, se quiserem obstruir. Obstruam, mas depressa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, a Mesa não tem nenhum requerimento referente ao artigo 213.º Tem um requerimento sim, mas referente ao artigo 215.º

Risos.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Passe adiante!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de substituição do n.º 3 do artigo 213.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Vá boicotar para a Sibéria!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Eu anunciei oralmente a entrega de um requerimento. Se a Sr.ª Presidente entende pô-lo à votação sem ele ser entregue na Mesa, pode fazê-lo. Da minha bancada não haverá objecções. Agora, estando anunciado que o vamos entregar, V. Ex.ª terá de me dar o tempo suficiente para o fazer chegar à Mesa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É o mínimo!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então, como de resto temos feito, votar de imediato o requerimento de adiamento da votação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não se vota. É potestativo.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É imensamente potestativo!

O Sr. Silva Marques (PSD): - É referente a um artigo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, tem toda a razão, o requerimento que solicita a baixa à Comissão já tinha sido votado, este é um requerimento referente ao adiamento da votação do n.º 3 do artigo 213.º
Srs. Deputados, vamos então passar à votação da proposta de substituição do n.º 4 do artigo 213.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.

Srs. Deputados, vamos votar seguidamente a proposta de substituição do n.º 5 do artigo 213.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação das propostas de substituição, apresentadas pelo Partido Socialista, referentes aos n.ºs 1, 2, 3 e 4 do artigo 213.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, requeiro que a votação seja feita número a número.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vamos votar, primeiro, a epígrafe e o n.º 1.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, dó CDS e da ID.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação do n.º 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação das propostas de substituição, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão das propostas de substituição, uma do PSD e outra do PCP, referentes ao artigo 215.º
Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A proposta do PSD diz que a expressão «Comissão de Economia, Finanças e Plano» é substituída por «comissão competente em razão da matéria».
A proposta de substituição do PCP propõe a seguinte redacção: «[...] que dispõe para o efeito de um prazo de sete dias contados a partir da data da votação final global».

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão.