3128 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr.ª Presidente, quando é que foi entregue na Mesa essa proposta que o Sr. Secretário acabou de anunciar? É que acontece que ainda não nos foi entregue.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, foi entregue às 6 horas e 58 minutos e tenho a informação de que já foi distribuída.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, a discussão de propostas entradas à última da hora é evidente que só será aceitável se houver consenso. E de duas uma: nós damos o consenso se por acaso o partido atrasado dispensar a distribuição do documento escrito, porque, se o partido atrasado quiser sujeitar ao seu atraso o atraso do próprio Parlamento, não deixaremos que o Parlamento se atrase pela Deliberada intenção de atrasar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então, e umas palminhas para animar a festa?!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não tomaram o pequeno-almoço. Se têm as mãos cansadas, batam com os pés!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, a intervenção que acabámos de ouvir é uma intervenção...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Típica!!

O Orador: - ... irrelevante. Estamos num processo de debate, na especialidade. Há artigos em debate e até à sua discussão e votação, podem ser apresentadas propostas de alteração.
E, pois, irrelevante a intervenção do Sr Deputado Silva Marques...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pode, se houver consenso!

O Orador: - O consenso não se coloca aqui, é uma norma regimental.
Enfim, vão perder mais tempo nesse aspecto, mas, se quiserem, cá estaremos para depois recorrer a outras figuras.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entendeu aceitar o requerimento e, dado que já foi distribuído, está, pois, em discussão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estão em discussão dois tipos de alteração. A alteração do PSD é apenas uma ...

Vozes do PSD: - Sr.ª Presidente, marque o tempo!

O Orador: - Sr.ª Presidente, sendo uma intervenção, naturalmente, que o tempo tem de ser contabilizado naquele que resta ao meu grupo parlamentar. Penso bem que é para isso que estão a alertar aqueles Srs. Deputados suponho mesmo que é a função única que aqui desempenham.

Protestos do PSD.

O Sr. Pereira Coelho (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães é um trauliteiro!

O Orador: - Não sei se ouvi bem uma coisa que o Sr. Deputado disse, mas, se foi o que ouvi, só é resolúvel através do método de Ramalho, e eu não queria entrar nisso!
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O artigo 215.º disciplina o prazo para a redacção final depois da votação final global.
A alteração do PSD é instrumental, aquela que nós propomos diz respeito ao prazo ...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães peço desculpa de o interromper, mas quero pedir aos Srs. Deputados que mantenham o silêncio necessário a fim de podermos ouvir as intervenções.

O Orador: - Os Srs. Deputados que não sabem o que é a figura de Ramalho, estudarão a história parlamentar antes de a experimentarem.
Como dizia, o prazo que referimos na nossa proposta é resultante da experiência que decorre da elaboração orçamental em Portugal. Isto é, o prazo fixado no Regimento é de três dias, no entanto, a experiência resultante da elaboração de redacções finais é, como sabem, muito mais longa. A nossa proposta é de que ela fosse fixada com um prazo mais dilatado, mas contado a partir da votação final global, e, naturalmente, peremptório.
Creio que é razoável, face àquilo que tem sido a nossa experiência. Lembro que há redacções finais que têm sido efectuadas quase semana e meia, para não dizer duas semanas, posteriormente à aprovação da lei em votação final global, e isso é seguramente negativo.
Ganharemos assim mais certeza e mais segurança.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, dado que não há mais inscrições, vamos votar a proposta de substituição ao artigo 215.º, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do CDS.