22 DE ABRIL DE 1988 3135

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, neste momento, segui exactamente a mesma regra de há pouco. Quando há um pedido de intervalo regimental, é concedido de imediato.

Está suspensa a sessão.

Eram 7 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 8 horas e 10 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, a minha intervenção é no sentido de declarar que vejo com apreensão as sucessivas manobras do PSD ...

Risos do PSD.

... para impedir que se chegue a uma solução adequada e dignificante para a Assembleia da República.

Risos do PSD.

Sr.ª Presidente, creio que este problema vai ter outro tipo de repercussões, até porque o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Professor Vítor Crespo, perante os graves problemas que têm ocorrido, nomeadamente relacionados com o Regimento e outras matérias, decidiu convocar uma conferência de líderes, que terá lugar nos próximos dias e com a duração de um dia inteiro, com os representantes dos grupos e dos agrupamentos parlamentares para tratar de questões institucionais e analisar a forma como têm sido orientados os trabalhos nesta Assembleia.
Também o Sr. Presidente da Assembleia da República está preocupado com o tratamento destas questões e não sei se ele verá com bons olhos a realização desta sessão da forma como está a decorrer.
Tendo sido solicitada à Mesa a convocação dos grupos e agrupamentos parlamentares para a realização de uma conferência de líderes, a Mesa decidiu que só o faria se houvesse consenso. Então, necessitava de consenso para o fazer?! Várias vezes a conferência tem sido convocada pelo Sr. Presidente Vítor Crespo, que interrompe a sessão para o efeito.
Não é verdade que esta conferência só reúna uma vez por semana, como deu aqui a entender o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, pois as conferências de líderes têm sido feitas várias vezes por semana e até mais de uma vez por dia.
Entendemos que, quisesse ou não o PSD ou outro grupo parlamentar, a decisão final devia caber à Presidente da Assembleia da República. A Sr.ª Presidente teve oportunidade para resolver este problema, que, em nosso entender, é grave.
Verificamos ainda que, há cerca de oito ou quinze dias, houve um comportamento em relação ao PSD e agora em relação aos grupos parlamentares da oposição o comportamento adoptado foi completamente diferenciado, o que é grave!
Sr.ª Presidente, V. Ex.ª pode e deve auscultar a opinião dos deputados, mas a decisão final cabe sempre ao Presidente da Assembleia da República.
Depois de ler o Diário da sessão anterior, de escutar atentamente a argumentação aduzida e de ter em atenção o que se passou nesta sessão, certamente dará razão aos nossos protestos e concordará quando dizemos que este debate tem decorrido de forma pouco digna.
Sr.ª Presidente, neste momento, quando são 8 horas e 30 minutos - dentro de uma hora estará aqui o Governo -, gostaria de saber o que é que vai acontecer ...
A Sr.ª Presidente tem efectivamente de pôr termo a esta pouca-vergonha - não tenho outro termo que possa aplicar - para que se possa dar início ao outro debate.

Protestos de deputados do PSD, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

Uma voz do PSD: - Seu ordinário!

O Orador: - Isto é grave! Pode acontecer ficarmos embrulhados com uma sessão e outra sessão e não há necessidade de isto acontecer, pois na próxima sessão certamente que o debate sobre as alterações ao Regimento ficaria concluído.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Esta metodologia organizada é grave...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - ... e entendo que já é tempo de dar por encerrada a sessão, até porque alguns grupos parlamentares, como é o caso do meu, já não dispõem de tempo, enquanto o PSD nem sequer utiliza o tempo...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - ... de que dispõe para fundamentar as suas propostas.

Uma voz do PSD: - Cale a boca!

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Já acabou o tempo.

O Orador: - Isto aqui não é uma cocheira.

Uma voz do PSD: - Quer estar um dia inteiro a falar!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, estamos na discussão de um recurso.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Eu sei, Sr.ª Presidente, mas há pouco a Sr.ª Presidente disse que ia consultar o Diário da sessão anterior e gostaria de saber se, efectivamente, a Mesa já fez a consulta e quais as conclusões que retirou.