3014 I SÉRIE - NÚMERO 77

que os tempos remanescentes transitariam para a sessão em que se continuasse a debater o mesmo assunto, ou seja, para hoje.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, na última sessão em que estivemos a discutir as alterações ao Regimento fomos informados de que na conferência de líderes ficou deliberado que podia haver transferências de tempos para a próxima sessão sobre o mesmo assunto até ao máximo de dez minutos, desde que esse tempo fosse remanescente da última sessão. Por exemplo, o PRD esgotou o tempo de que dispunha, podendo passar dez minutos para a sessão de hoje.
Pela informação que temos, os tempos previstos na agenda de trabalhos de hoje são os tempos definidos em conferência de líderes e, portanto, segundo a nossa opinião, no caso do PRD eles deveriam ser acrescidos de dez minutos, e creio que nestas condições estariam também o CDS e Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa confirma aquilo que o Sr. Deputado Marques Júnior disse e toma nota dos tempos remanescentes da sessão anterior.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de confirmar o que acabou de ser dito, apesar de não precisar da minha confirmação.
Em segundo lugar, quero solicitar à Mesa que, perante o que foi referido, nos informe dos tempos remanescentes em relação a cada grupo ou agrupamento parlamentar, a fim de podermos gerir melhor o tempo de que dispomos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo informar que o PSD dispõe de menos nove minutos, o PS de menos um minuto, o PCP de menos dois minutos, o PRD de mais nove minutos, o CDS de mais nove minutos, Os Verdes de mais dez minutos e a ID de mais nove minutos.
Srs. Deputados, vamos agora iniciar a discussão das propostas apresentadas em relação ao artigo 112.º
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O artigo 112.º do Regimento tem como objectivo essencial permitir à Assembleia da República um conhecimento atempado dos trabalhos das comissões.
Entendemos que é chegado o momento, em benefício da transparência, de permitir aos órgãos de comunicação social em geral e a todos aqueles que têm de conhecer o que são os trabalhos parlamentares que as comissões forneçam, com regularidade, informações aos
órgãos de comunicação social sobre os seus trabalhos, as deliberações e as posições de voto dos diferentes partidos. Pensamos também que é chegado o momento de tomar medidas para que possa ser distribuído com regularidade aos órgãos de comunicação social um boletim informativo das comissões, a fim de sistematizar o trabalho desenvolvido nessas mesmas comissões, os assuntos tratados e as diferentes posições assumidas.
Nesse sentido, apresentámos uma proposta original que foi objecto de troca de opiniões no grupo de trabalho, tendo sido gerado um certo consenso no sentido de que não obrigássemos que a informação à comunicação social fosse apenas prestada no fim de cada reunião, deixando às próprias comissões a possibilidade de serem elas a definir o momento exacto para prestar essas informações. Portanto, apresentamos uma nova redacção - depois solicitarei à Mesa o favor de proceder à sua leitura - que creio corresponder ao espírito desse nosso entendimento no grupo de trabalho.
Para já é tudo, e estou disponível para responder aos pedidos de esclarecimento que entenderem colocar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD votará contra a proposta de aditamento apresentada pelo PCP, pois em nosso entender, a publicidade dos trabalhos das comissões já se encontra assegurada nos termos do artigo 112.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, V. Ex.ª considera ou não que seria positivo para o trabalho de todos nós e que a comunicação social teria muito a ganhar se as comissões, em vez de elaborarem um relatório mensal, que é publicado com grande atraso no Diário da Assembleia da República, passassem a fazê-lo regularmente.
Estranho muito esta posição do PSD, porquanto no grupo de trabalho houve um esforço de aproximação de posições e o meu entendimento era o de que o PSD estava de acordo em que se encontrassem novas formas de tornar mais transparente o trabalho das comissões parlamentares. Se os Srs. Deputados pretendem continuar a ter comissões parlamentares desligadas da vida real, a reunir sem qualquer tipo de informação e a ter relatórios requentados, se é esse o entendimento que têm de transparência dos trabalhos parlamentares, é bom dizê-lo! Porém, não venham afirmar perante o Plenário que já está assegurada a publicidade dos trabalhos das comissões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.