22 DE ABRIL DE 1988 3019

Uma voz do PSD: - Então aguarde!

O Orador: - Continuo a aguardar, Sr. Deputado. Aliás, aguardo sobretudo as suas belas intervenções.
Portanto, como ia dizendo, a questão em relação à imprensa tem duas vertentes. A primeira são as especulações contra a Assembleia, contra este órgão de soberania, provenientes, de uma maneira geral, da imprensa de direita, mas não só. Esta imprensa está animada, evidentemente, pelos ataques incríveis, inconcebíveis e antidemocráticos do próprio Primeiro-Ministro, do Governo e do PSD. O PSD, aliás, intolerante e pouco dialogante como aqui temos verificado, quer neste debate, quer na forma como têm sido orientados os trabalhos desta sessão legislativa - e o Sr. Deputado, mais do que outros, tem tido a oportunidade de verificar como é que os trabalhos são orientados a partir da conferência de líderes.
É evidente que os ataques são sucessivos e essa imprensa não está minimamente interessada em saber qual o trabalho das comissões, o que se está ou não a fazer, pois, e agora, usando «calão», estão-se positivamente nas tintas para o que se faz.
A outra vertente é a dos jornalistas empenhados em relatar e, mais do que isso, em saber interpretar os factos. É bom que se saiba, e aí todos estamos de acordo, que na bancada da imprensa se sentam muitos e bons jornalistas que são capazes de fazer, e têm dado provas disso, muito bom trabalho profissional.
Ora, como é evidente, os jornalistas desses jornais empenhados - e quer queiram quer não os jornais mais empenhados são os estatizados e por algum motivo se vai tentar acabar com a sua voz - têm de ter uma informação constante do trabalho da Assembleia, pois não podem estar a acompanhar o Plenário, andar a contactar deputados e estarem nas comissões simultaneamente. Têm de ter o mínimo de informação, não só do que se vai passar mas também do que se passou, para poderem fazer o seu trabalho profissional de forma que a imprensa e o público, em geral, estejam bem informados.
Ora bem, é evidente que é contra isto que o PSD está! Basta verificar como é que são feitos os relatos do que aqui se passa! Tenho aqui bons dossiers que, se quiser, terei o prazer de lhe emprestar, para que verifique como as coisas são relatadas, desde as leis laborais a outras, por uma imprensa e por outra.
É evidente que quando vier a imprensa totalmente privatizada, como pretende o Governo, veremos quem é que está ou não interessado em continuar com as especulações e quem é que está ou não interessado em desenvolver uma boa informação para o público.
A verdade é que a partir dos ataques do Sr. Primeiro-Ministro, secundados por membros do Governo e incrivelmente apoiados pela bancada da maioria, em vez de protestar contra eles, o público anda um bocado confuso: especulação, por um lado, má informação, por outro, e jornalistas competentes e bons jornais com dificuldade em transmitir o que se passa.
Como o Sr. Deputado sabe os jornais não podem mandar para aqui equipas de reportagem de três, quatro ou cinco jornalistas, pois, de uma maneira geral, só podem mandar um que, como é lógico, não pode estar em todo o lado simultaneamente.
A possibilidade de as comissões, e não só, poderem dar regularmente informações concretas aos jornais era bastante importante, por forma a facilitar o trabalho da comunicação social junto do público e dificultar um pouco mais as especulações soezes que se vão fazendo a partir, como toda a gente sabe, do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Cavaco Silva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos fazer um ponto da situação. Chamo a atenção do Sr. Deputado Jorge Lemos para o facto de o texto do n.º 1 do artigo 112.º do projecto de resolução apresentado pelo PCP estar prejudicado, tendo em conta o outro texto que foi distribuído.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Por isso, considera-se prejudicado e o novo texto é uma proposta de substituição.
O Sr. Deputado Jorge Lemos fez chegar à Mesa uma emenda relativa ao n.º 2 do artigo 112.º do texto inicial, que diz o seguinte: «Onde se lê semanalmente deve ler-se mensalmente.» Se os Srs. Deputados estão de acordo, a Mesa faz, de imediato, esta rectificação em vez de estarmos a distribuir fotocópias da proposta de emenda.
Não há mais inscrições ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, não havendo mais inscrições temos de passar à votação, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Após a Mesa encerrar o debate, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, para evitar confusões vou requerer, sistematicamente, a verificação do quorum.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, considera-se encerrado o debate.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, antes de passarmos à votação queria anunciar que, considerando que o debate desta proposta pode ainda ser mais enriquecido, vamos requerer a baixa à comissão das propostas relativas ao artigo 112.º, pelo prazo de cinco dias. Pensamos que o trabalho aqui desenvolvido pode ser melhorado e pode ainda ser possível levar o PSD a compreender da razoabilidade da proposta, como já no passado o fez.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos diz que vai enviar à Mesa um requerimento de baixa à comissão da proposta de aditamento ao artigo 112.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.