22 DE ABRIL DE 1988 3113

dizendo que o facto de não se estabelecer a ordem do dia permitia que se entulhasse o Regimento com preceitos desnecessários.
Se há preceitos desnecessários este é exemplar, porque remete para aquilo que já existe.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem visto!

O Orador: - Não entendo como é que o PS apresenta esta benfeitoria desnecessária sem pelo menos dizer por que é que se lembrou da conferência de líderes para este debate e não para os outros.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, não era bem para uma intervenção, mas sim para pedir esclarecimentos, pois pensei que o Sr. Deputado Narana Coissoró tinha também pedido esclarecimentos.
O que queria era pedir esclarecimentos ao PS a respeito desta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Julgo que esta proposta é capaz de ter a sua importância, mesmo depois de ter ouvido o Sr. Deputado Narana Coissoró.
Todos sabemos como o debate do Orçamento do Estado é um bocado complexo. São milhares de folhas, são inúmeros documentos procedentes do Ministério das Finanças e de outras instituições, em obediência à lei em boa hora aprovada na Assembleia da República, e, às vezes - isso tem acontecido mais de uma vez -, antes de iniciado o debate, estabelece-se aqui uma grande confusão.
O CDS pergunta por que é que há-de esta matéria ter um processo especial e não outra. É que o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano têm um debate especial previsto no Regimento.
Perguntava, portanto, ao PS se, no caso de manter esta proposta, não estaria sensibilizado para uma alteração a um aditamento, que seria deste género: «A conferência deverá. programar o debate na generalidade, por proposta da Comissão de Economia, Finanças e Plano [....]»
Isto porque se todos os documentos que acompanham a proposta de lei, como, aliás, tem acontecido, forem logo para a conferência de líderes e não para a Comissão de Economia, Finanças e Plano, esta vê-se às aranhas para fazer a distribuição dos documentos pelos deputados.
Entendo que seria preferível colocar «a conferência deverá programar [...] sob proposta da Comissão de Economia, Finanças e Plano [...]». Ela, sim, é que faria a calendarização do debate. Assim, a vossa proposta já seria mais aceitável.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca: É certo que a participação feminina nesta Assembleia não atinge os números que todos desejaríamos, mas, procurando pôr-me na posição de uma dona de casa, sempre vejo a despensa com as coisas minimamente arrumadas. O açúcar não está misturado com o sal, o azeite e o óleo, normalmente, estão em sítios semelhantes, as batatas não estão juntas com a massa, etc.

Uma voz do PSD: - Isso não deve ser uma despensa!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não entendemos bem, pode explicar?

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Se não percebeu inscreva-se, utilizem o vosso tempo.

O Orador: - Nesta matéria, tal como no debate na especialidade, há uma sistematização, de acordo com o artigo 213.º do Regimento. Propomos que, em relação ao debate na generalidade, haja esta sistematização. É apenas este o sentido da nossa proposta.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições. Vamos votar...
Deram-me a indicação na Mesa de que o Sr. Jorge Lemos tinha pedido a palavra. Solicito, Sr. Deputado, que faça o favor de se inscrever numa sequência em relação aos outros oradores, para não nos depararmos sempre com este impasse no momento em que vamos proceder às votações.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, já tive oportunidade de dizer hoje nesta Casa que acredito profundamente nos sentimentos democráticos de todos os deputados e não quero ser sempre eu dos primeiros a falar.
Pensei que havia outras bancadas que ainda não tinham usado da palavra e que seria bom que o fizessem. Por isso, guardo por vezes para o fim as minhas intervenções.
É uma maneira de estar no mundo, uma maneira dialogante, uma maneira não empedernida, mas, enfim, o auditório que hoje aqui me ouve tem muito pouco a ver com a vida, tem muito mais a ver com múmias.

Protestos do PSD.

Queria dizer ao PS que, relativamente a esta proposta, estamos de acordo com a intenção. Pensamos que é uma intenção positiva que a conferência possa organizar minimamente o debate das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado.
Pensamos, contudo, que não se justificará a inscrição regimental. Por uma razão: a de que essa organização decorre dos próprios direitos e deveres da conferência de líderes.
Como já aqui foi referido, seria como que passar um atestado de menoridade à conferência se estivéssemos aqui a reforçar, através deste preceito, algo que ela própria, pelas suas próprias competências, tem obrigação de fazer não só em relação a este debate como em relação a todos os outros.