22 DE ABRIL DE 1988 3119

Em relação ao Sr. Deputado Narana Coissoró, apenas quero dizer que a bancada do PS, tendo em atenção que o deputado do CDS já gastou parte do seu tempo, lhe irá oferecer algum tempo e pede ao Sr. Deputado para se manter vivo e interveniente no debate porque se as bancadas da oposição se calarem uma por uma, temo bem que fiquemos aqui até à noite a ver escoar o tempo sem que haja mais algum debate.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Aquilo que vou dizer, como é evidente - já foi dado o mote pelo Sr. Deputado Correia Afonso - não tem carácter pessoal, tem carácter institucional.
Na nossa opinião, Sr.ª Presidente, e antes de mais nada, o que aqui se passou é grave.

Pausa.

Está aí um Sr. Deputado a miar, se ele quiser vir para o microfone pode continuar a miar aqui, Sr.ª Presidente.

Risos.

Nós estamos a ouvi-lo e se ele continuar a miar sento-me, Sr.ª Presidente, pois não tenho condições de falar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça silêncio, a fim de podermos prosseguir os nossos trabalhos.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, queira prosseguir a sua declaração de voto.

O Orador: - Sr.ª Presidente, é evidente que é grave o que se passou aqui hoje. A verdade é que a democracia não vai pôr bom caminho com este tipo de actuações.
Os debates sobre o Regimento, Sr.ª Presidente, estão adiantados. Por consenso ou não, foi agendada, na conferência de líderes, mais uma sessão, com tempos marcados, para de amanhã a oito dias. Repito, os debates das alterações ao Regimento estão adiantados e com certeza que agora o PSD não vai dizer que não está agendada uma terceira sessão, pois consta do Boletim Informativo da Assembleia da República e foi imposta pelo próprio PSD em conferência de líderes!
O Sr. Deputado Correia Afonso diz, mansamente, «que não devemos dramatizar e que o único problema que aqui existe é ser tarde». Também diz, de mansinho, «que devemos é ter muita calma» e «que esta é uma Assembleia democrática».
Mas a verdade, Sr.ª Presidente, é que assistimos a uma actuação francamente antidemocrática. Na sessão anterior, devido ao facto de o PSD ter gasto os seus tempos, até houve partidos que, para acabar o debate, como foi referido pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, lhe cederam um pouco do seu tempo e então, por consenso, foi decidido que quem tinha ainda tempo o podia transferir e até houve quem perdesse tempo naquela altura, pois o Partido Social-Democrata já tinha esgotado o seu.
Inicialmente o Sr. Deputado Correia Afonso, comportando-se com bastante dignidade, apontava para que a sessão terminasse, com a transferência dos tempos remanescentes, mas depois o critério adoptado pelo PSD teve uma inflexão. Nós assistimos e observamos o porquê!
Apesar de o Sr. Deputado dizer que não devemos dramatizar e que devemos ter muita calma, falou alto e bom som para o Sr. Deputado Narana Coissoró dizendo: «recuso o consenso, não há consenso, continua o debate». E disse ainda, em relação à gestão do tempo «cada um gere-o como entender». Ora desde as 22 horas, O PSD gastou apenas 2 minutos, sendo o próprio PSD autor de cerca de 80 propostas de alteração!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Exacto!

O Orador: - O PSD nem sequer defende as suas propostas de alteração!
É evidente, Sr.ª Presidente, que ficamos com sérias dúvidas, repito, em seríssimas dúvidas sobre o comportamento do PSD e mesmo sobre os consensos que vamos conseguindo obter na conferência de líderes, a pedido do próprio PSD e a pedido do próprio Ministro dos Assuntos Parlamentares. A partir das declarações finais do Sr. Deputado Correia Afonso - que me surpreenderam negativamente - não sabemos quem, claramente, poderá defender os direitos do seu grupo parlamentar, de forma mais ou menos discutível. O que se passou aqui foi extremamente grave, não contávamos realmente com isto!

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Campilho.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Sr.ª Presidente, é só para dizer que votei conscientemente com o meu partido, pois há aqui uma diferença muito grande entre o debate do outro dia e o de hoje; da outra vez o PSD esgotou o seu tempo e desta vez o CDS pretende um artifício transferindo o tempo, pois não o esgotou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Pedro Campilho, utilizei um artifício? V. Ex.ª tem sido toda a noite um humorista e agora diz que utilizei um artifício?!
Srs. Deputados, não uso artifícios. Se os quisesse usar tinha usado muitos durante esta noite e poderia continuar a fazê-lo até às 10 horas da manhã. O Regimento permite-me utilizar imensos artifícios, como aqueles que o PSD faz e também aquele que o Sr. Deputado Pedro Campilho referiu. Mas não fiz qualquer artifício! Foi fixada uma jurisprudência da Assembleia a partir da qual cada partido podia transferir, para o dia seguinte, não mais do que dez minutos e eu limitei-me a fazer uso de um direito que aqui foi reconhecido a todos os grupos parlamentares.