3120 I SÉRIE - NÚMERO 77

Se o Sr. Deputado Pedro Campilho quer dar uma prova de serviço e fazer notar que hoje à noite falou, falou mal, ...

Risos do PSD.

... antes falasse numa coisa que valesse a pena! Para fazer esta triste figura mais valia estar calado! ...

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito mal!

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marques júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Formalmente podemos estar a cumprir - estamos quase no fim, apesar destes incidentes - um sério ritual como é, de facto, a discussão, votação e aprovação de um diploma fundamental para a vida e para o relacionamento democrático de todos os partidos nesta Casa, o Regimento da Assembleia da República. Mas é evidente que, neste momento há condições objectivas, penso eu, que à todos devem levar a reflectir, com o mínimo de senso e de sentido da realidade, porque nos confrontamos com situações que, do nosso ponto de vista, merecem ser esclarecidos.
Foram criadas aos partidos da oposição, determinadas dificuldades relativamente às quais, infelizmente, foram criados alguns incidentes regimentais para os partidos da oposição defenderem os seus direitos. Nesta sessão aconteceu, inclusivamente, algo de inédito, que foi o acusar-se a Mesa de não estar a controlar devidamente os tempos, tendo o PSD sentido a necessidade de, também ele, ser controlador dos tempos.
Sr.ª Presidente, no fim deste debate estamos a criar dificuldades ao relacionamento político - e não estou a falar em termos pessoais - entre todos nós. De certeza que essas dificuldades irão ter consequências e resultados que não serão os melhores para o trabalho que nos espera nesta Casa durante esta legislatura, que ainda vai ser um trabalho muito longo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, dadas as circunstâncias que referi, vou utilizar uma figura regimental que nunca utilizei e que é a de pedir uma interrupção dos trabalhos por um quarto de hora. E vou justificar paia quê, Sr.ª Presidente.
O debate tem estado a decorrer em termos tais que o PSD, ao resguardar-se, não utilizando o seu tempo, cria aos partidos da oposição uma dificuldade extrema, como seja a seguinte situação: até agora aprovaram-se várias propostas do PSD - repito e sublinho, propostas do PSD - que não tiveram, da sua parte, a mínima justificação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - Estamos a fazer um debate há longas horas sem uma simples intervenção do PSD, quando as propostas são suas e o PSD dispõe de tempo. Ora, a oposição, no seu critério de participar no debate, tem vindo a gastar sucessivamente o seu tempo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - A oposição, no seu conjunto, confronta-se neste momento, em termos de continuação do debate, com a seguinte situação: o PSD tem tempo, que não esgotará, nós esgotamos o nosso tempo e não sabemos o que é que o PSD vai fazer a seguir.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª já não está fazer uma declaração de voto.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.

Como eu estava a dizer, neste momento estamos confrontados com a seguinte situação: o PSD tem tempo, que não esgotará, e nós esgotamos o nosso. O que é que o PSD vai fazer a seguir? Vamos analisar propostas de alteração e o PSD, uma vez que calou a oposição, vai fazer aprovar tudo de corrida, sem nenhuma justificação, ou vai justificar as suas propostas sem dar possibilidades à oposição de intervir no debate, porque a oposição já não tem tempo?
Ignoramos em absoluto o que vai acontecer e é na perspectiva de minimamente podermos reflectir em conjunto que solicito à Mesa os quinze minutos regimentais de intervalo.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é regimental. Está, pois, suspensa a sessão até às 6 horas e 10 minutos.

Eram 5 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 6 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vou dar a indicação dos tempos ainda disponíveis: o PSD tem 23 minutos, se reservar 10 minutos para a próxima sessão de alterações ao Regimento; o PS tem 10 minutos, se reservar 10 minutos; o PCP tem 9 minutos, sem a reserva dos 10 minutos; o PRD tem 12 minutos e 30 segundos, sem a reserva dos 10 minutos; o CDS tem 9 minutos, também sem a reserva de tempo, e a ID tem 3 minutos, se reservar 10 minutos.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, creio que é manifestamente evidente para todos os Srs. Deputados aqui presentes que os trabalhos estão a decorrer de uma forma que, embora regimental, é deficiente para o bom andamento dos nossos trabalhos. A metodologia de trabalho que tem vindo a ser desenvolvida tem sido muito contestada e é manifestamente evidente que os trabalhos não têm decorrido da melhor forma.
Por outro lado, dentro de quatro horas vai iniciar-se uma nova sessão parlamentar, que já está agendada. Creio que é a primeira vez que tal acontece, ou seja, uma sessão da Assembleia da República estar a decorrer às 6 horas da manhã, estando agendada uma outra para daqui a 4 horas. Creio que isto nunca aconteceu!