3132 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Regimento da Assembleia, Sr.ª Presidente, ficará maculado por aquilo que é um erro crasso, do ponto cie vista jurídico.

Protestos do PSD.

Isto é a imagem do Parlamento do tipo PSD! Isto uma vergonha!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isto não ,é uma interpelação!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ó se é! Isto é sapateiral! Se algum jurista sabe ...

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de substituição, do PSD, do artigo 219.ª

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição, do PSD, do artigo 219.º

No artigo 219.º, a expressão «da Comissão de Economia, Finanças e Plano» é substituída por «mencionados no artigo anterior».

Está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É espectacular!

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não tem tempo!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Posso entrar no tempo de amanhã!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, principalmente Srs. Deputados da maioria: Uso da palavra para dizer! formalmente, que se se lembrarem de, na comissão de redacção, modificar a expressão «formalmente» para «materialmente» não deixaremos. É que, depois de vos chamarem duas vezes a atenção, teimaram em manter a expressão «formalmente», inutilizando dois preceitos. A culpa é vossa!
Desde já, fica gravado e por escrito a nossa recusa em tomar depois essa expressão como lapsus linguae ou lapsus calami.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, se bem percebi a intervenção do CDS, este partido já esgotou o tempo que lhe foi atribuído para a presente sessão. Tal como há pouco fiz, pergunto, de novo, à Mesa que pensa fazer nesta situação.

Vozes do PSD: - Continuar!

O Orador: - Estou a falar com a mesa e não com alguma bancada!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Querem dar ordens à Mesa!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não obstruam, Srs. Deputados!

O Orador: - Gostaria que a Mesa me informasse se, neste momento, se mantém ou não o critério adoptado na última sessão em que foram discutidas as alterações ao Regimento, reforçada esta questão com a declaração de voto, produzida pelo PSD, que veio dar razão ao que aqui vínhamos referindo. Ou seja, o PSD disse claramente que, se a situação de esgotamento de tempo correspondesse ao extinguir total do tempo atribuído para a sessão de hoje, poderia haver uma situação similar à que se passou na reunião anterior. É esta a posição do PSD, a menos que haja outro flic-flac!
Gostaria, pois, que a Mesa me informasse sobre esta matéria, dado que a considero de primordial importância, neste momento.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, os dois elementos da Mesa que se encontravam presentes na sessão dizem-me que foi acordado, por consenso, terminar a sessão e cada partido dispor de mais dez minutos na sessão seguinte, mas que não foi acordado terminar a sessão quando o tempo atribuído a um partido se esgotasse.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Então diga lá quando é que a sessão acabou?!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, a tese que o PCP defende é absurda. Se, por hipótese, um partido tivesse esgotado o tempo hoje de manhã, o debate teria de acabar hoje de manhã?
Os Srs. Deputados estão, neste momento, a sofrer as consequências da vossa malvadez infrutífera, porque o PSD está, e estará, em força!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, há três dias, tendo havido duas interpretações sobre a natureza de um determinado intervalo que o Partido Comunista pediu, V. Ex.ª pediu o Diário para ver exactamente como é que as coisas se tinham passado.
Ora, como neste momento há palavras contra palavras - e nós entendemos (e já não é a primeira vez que o digo) que a sessão terminou porque o PSD gastou o seu tempo -, requeiro a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, que peça