22 DE ABRIL DE 1988 3149

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, foi agora solicitada a suspensão dos trabalhos e compreende-se porquê. Estão agendadas perguntas ao Governo e não ficaria bem que o Governo entrasse nesta Sala e ficasse surpreendido com a discussão do Regimento.

Esperemos que a iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República em convocar os líderes parlamentares e o Ministro dos Assuntos Parlamentares para um debate a ter lugar na próxima 4.ª feira - naturalmente assessorado pelos Srs. Vice-Presídentes -, no sentido de ponderar o funcionamento da Assembleia, seja de molde a contribuir para que não se dê ao País, e não estão em causa questões de legitimidade, aquilo que foram as 24 horas passadas. Louvo muito os que cá estiveram. Aliás, disse logo que não estaria presente e expliquei claramente porquê, depois de ter feito o apelo necessário para que a reunião nocturna se não realizasse. É que queremos dar um contributo para que este Regimento seja um Regimento em que a Assembleia se reveja e não apenas o Regimento de uma determinada parte da Assembleia da República.
Não é que não seja possível acontecer o que aconteceu - está à nossa vista -, mas numa norma essencial de um órgão de soberania, como é o Regimento da Assembleia da República, é pena que tenhamos assistido (ou participado, os que participaram) a uma discussão deste tipo que não é possível - e não faço ingerências, como sistematicamente tenho dito - ter agradado a muitos Srs. Deputados do PSD que, particularmente, considero.
Espero que todos os grupos parlamentares contribuam para uma reflexão serena, de modo que a discussão de todas as matérias que temos à nossa frente, incluindo a da revisão constitucional, possam ser encaradas como tarefa de maturidade nacional e não como uma espécie de inventário, de curriculum vitae da intransigência que seja depois averbado a crédito partidário, quando as ocasiões são necessárias para o efeito. Não temos essa concepção. Pensamos que tudo tem de ser feito de outro modo, sem pôr em causa a legitimidade do voto, antes reforçando-o no pluralismo que aqui existe. Esperemos que a próxima semana contribua para essa meditação e que haja medidas que impossibilitem a repetição daquilo que se passou.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e da ID.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

Vozes do PSD: - Outra vez?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Tenho de me defender, meus queridos!

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, gostaria que a Mesa me informasse qual o tempo que a ID dispõe para solicitar que o mesmo seja transferido para a sessão plenária de 29 de Abril.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, desejo interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, desejo saber em que ponto estamos do debate, visto que os Srs. Deputados estão a fazer intervenções, aliás, brilhantes.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, como V. Ex.ª sabe, foi feita uma proposta de encerramento dos trabalhos, para a qual o Sr. Deputado Correia Afonso pediu o consenso da Câmara.
Foi essa a questão que a Mesa colocou a todos os grupos e agrupamentos parlamentares.
Entretanto, vou dar conhecimento à Câmara dos tempos disponíveis e que são os seguintes: PSD, 23 minutos mais 10 minutos que pode transferir; PS, 6 minutos mais 10 que pode transferir; PCP, 10 minutos; PRD, 7 minutos e 30 segundos; CDS, não dispõe de tempo; Os Verdes, 10 minutos que pode transferir, e ID, 8 minutos que pode transferir.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, é para solicitar a V. Ex.ª, tal como já foi feito pelo Sr. Deputado Correia Afonso relativamente ao tempo de que o PSD dispõe, que os dez minutos que nos sobram sejam transferidos para a reunião plenária de 29 de Abril.

A Sr.ª Presidente: - Houve realmente uma proposta do Sr. Deputado Correia Afonso nesse sentido, aliás, julgo que já havia um consenso quanto a esta matéria, e como não houve qualquer alteração, os tempos serão transferidos.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, se me dá licença desejo informar que essa transferência de tempo para a sessão de 29 de Abril foi decidida, por consenso, em conferência de líderes, até um limite máximo de dez minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária vai ter lugar dentro de poucos minutos, às 10 horas, tendo como ordem de trabalhos uma sessão de perguntas ao Governo e a proposta de lei n.º 43/V, que autoriza o Governo a legislar no sentido de ficarem isentas de imposto do selo as transacções na bolsa.

Está encerrada a sessão.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Moita Veiga.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Oliveira de Matos.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Angelo Ferreira Correia.