27 DE ABRIL DE 1988 3219

isso é criar e suscitar a desconfiança em órgãos democraticamente eleitos.

Aplausos do CDS e do PSD.

Vozes do PCP: - Já chega de demagogia!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É democracia, não é demagogia!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, é bom que fique claro, e que fique registado na acta «aplausos do PSD», a sua concreta manifestação de desconfiança nas comunidades locais e na sua capacidade de, através das comissões directivas, gerirem correctamente e usufruírem os baldios.

Vozes do PSD: - Não é nada disso!

O Orador: O que ficou aqui clara foi essa desconfiança.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E mais, Sr. Deputado Nogueira de Brito, é bom que fique claro que o caminho escolhido não é o de dignificar as freguesias, não é o de entregar os baldios às freguesias, mas sim, através da expropriação prevista no projecto do PSD e no vosso entregá-los ao Estado, mais uma vez através da sua submissão ao regime florestal.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é!

O Orador: - No fundo, é através da criação de um falso conflito que tentam atingir esse objectivo, porque é isso que os Srs. Deputados tentam aqui criar entre as comunidades e as freguesias.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Olhe que não é!

O Orador: - Estão a usar e a manipular as freguesias, e é bom que também fique registado que os órgãos das freguesias têm as suas competências constitucional e legalmente definidas e que não se trata aqui, nem em momento nenhum, de discutir qual é o âmbito, quais são em concreto e como é que se exercem essas competências. O que se está aqui a discutir muito concretamente é a questão da dominialidade dos baldios.
Quero recordar ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que são muitos e muitos os baldios que não coincidem com áreas de freguesias. Ou são parte de freguesias, ou são áreas que envolvem várias freguesias precisamente porque têm uma origem histórica muito diferente.
O que está em questão, Sr. Deputado, e a dominialidade, é o uso e fruição pelos utentes dos baldios, é o respeito por um direito histórico reafirmado em 25 de Abril.
Fica registado que é isso que o CDS nega e é isso que - com os aplausos, com o seu projecto e com as intervenções que até agora fez - o PSD nega também.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado, é bom que fique também registado que o deputado normalmente encarregue pelo PCP de defender os interesses autárquicos nesta Assembleia - sublinho, no bom sentido da palavra- tenha aqui vindo com esta manifestação concreta de desconfiança.
Diria que a primeira desconfiança que se pode assacar a uma junta de freguesia é a de não ter capacidade para entender os interesses das comunidades de utentes, como VV. Ex.ªs têm vindo a afirmar expressamente e a insinuar.
Mas, pior do que as afirmações produzidas, foram as insinuações de que a gestão pelas juntas de freguesia conduziria, na maior parte dos casos, ao desvio dos terrenos baldios para fins que não correspondiam à sua utilização por interesses colectivos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não desvirtue, mais uma vez, o sentido da intervenção!

O Orador: - É contra isso que temos de protestar.
Sr. Deputado João Amaral, vou dar-lhe as seguintes explicações, que V. Ex.ª entenderá ou não, conforme quiser: temos confiança nas comunidades de utentes e o que pretendemos conciliar é o respeito por essa instituição tradicional, que são as comunidades de utentes, que são responsáveis por criações culturais do mais elevado interesse no País, com as competências próprias das autarquias locais, em âmbitos e zonas onde elas estariam profundamente limitadas se lhes retirássemos esta capacidade.
A prova disso é a figura da delegação nas comunidades de utentes, a requerimento destas, por deliberação das assembleias de freguesia - figura que prevemos no nosso projecto de lei.
Por conseguinte, o nosso projecto de lei não é uma manifestação de desconfiança; antes pelo contrário, é uma tentativa de conciliação entre o que entendemos que, para bem do regime democrático, deve ser conciliado.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer a figura regimental da defesa da honra. É que foram aqui proferidas afirmações que estão fora do contexto da minha intervenção e que são acusações graves, que eu não proferi. Por isso, careço de as justificar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, vamos lá a ver se nos entendemos.
Há pouco dei a palavra ao Sr. Deputado João Amaral para defender a honra da sua bancada, porque ele estava inscrito em primeiro lugar e porque o Sr. Deputado Rogério de Brito prescindiu da palavra, segundo o entendimento da Mesa.
O Sr. Deputado pode usar a palavra, eventualmente, para exercer a defesa da honra em termos pessoais, porque para a defesa da honra da sua bancada não pode.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer a defesa da honra em termos pessoais, porque, para dar base à especulação que o Sr. Deputado acabou de fazer, foram produzidas afirmações que estão fora do contexto da minha intervenção.