Sexta-feira, 29 de Abril de 1988 I Série - Número 81

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 1988

Presidente: Ex.mo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Barreto (PS) traçou as linhas orientadoras do seu grupo parlamentar no processo de revisão constitucional e criticou o comportamento da maioria na Assembleia da República, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), José Magalhães (PCP), Duarte Lima, Vieira Mesquita, Silva Marques e Nuno Delerue (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes), a propósito de próxima adesão de Portugal à União Europeia Ocidental, alertou a Câmara para os perigos da militarização do nosso pau, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) criticou o Governo em diversos domínios da sua actividade, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Correia Afonso (PSD) e dado explicações ao mesmo deputado e ao Sr. Deputado Silva Marques (PSD), que também exerceram o direito de defesa da honra.
O Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD) referiu-se a aspectos relativos à gestão da Câmara Municipal de Almodôvar e à actuação do seu presidente, respondendo, no fim, a um protesto do Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS).
A Sr.ª Deputada Helena Roseta (Indep.) chamou a atenção da Câmara para o processo das demolições da Fonte da Telha, criticando a propósito a política do Secretário de Estado do Ambiente, e respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Vairinhos e Mendes Bota (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 67 e 69 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 3/V - aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Código do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e legislação complementar (Lei de Bases da Reforma Fiscal).
Intervieram, a diverso título, para além do Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva) e dos Srs. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe) e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa), os Srs. Deputados João Cravinho (PS) Alberto Araújo (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Helena Torres Marques (PS), João Corregedor da Fonseca (ID), António Vitorino (PS), Nogueira de Brito (CDS), Raul Castro (ID), Carneiro dos Santos (PS), lida Figueiredo (PCP), Vítor Constando (PS), Rui Macheie, António Vairinhos e Vieira de Castro (PSD), Silva Lopes (PRD) e Guido Rodrigues (PSD).
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, e baixaram à 6. Comissão os projectos de lei n.ºs 64/V (CDS) e 90/V (PSD) e foram rejeitados os n.ºs 41/V (PS) e 225/V (PRD), todos relativos a baldios.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.