3322 I SÉRIE - NÚMERO 82

Portanto, se não quisermos fazer uma proposta global, tal com sugeriu o deputado Vera Jardim, sugiro a seguinte redacção para o n.º 1 do artigo 272.º do Regimento:

1 - Recebido o relatório da Comissão, o Presidente marca dentro das quarenta e oito horas subsequentes, reunião plenária extraordinária para dela exclusivamente se ocupar.

Com uma redacção feita nestes termos temos a caracterização de uma reunião extraordinária.
Srs. Deputados, se começamos a confundir reuniões especiais, dizendo que não têm períodos de antes da ordem do dia, com reuniões extraordinárias, criamos uma balbúrdia no Regimento de tal forma que ninguém se entende.

Vozes do PCP: - É óbvio!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Foi uma intervenção sensata!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Deputado Basílio Horta, quando há momentos respondi ao Sr. Deputado José Luís Ramos perguntei, já que tinham de aditar uma coisa desta natureza, por que razão e que também não aditavam a expressão «o período da ordem do dia e apenas para discutir o relatório».
Sr. Deputado Basílio Horta, apesar de a melhoria por si proposta ser significativa, pergunto: não entende que, tal qual está, o artigo 272.º do Regimento já e suficiente? Acha que e susceptível de confusões?
Coloco estas questões a fim de saber melhor qual o sentido de voto que irei dar às suas propostas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, penso que isto e uma questão de filosofia global do Regimento.
Sc o PSD não quisesse uniformizar e deixasse «cair» todas as propostas que havia feito sobre reuniões especiais, esta podia ficar exactamente assim, porque já se sabia da interpretação que era uma reunião extraordinária e, como reunião extraordinária que e, não admite que seja agendado um período de antes da ordem do dia nem outro lema.
Por exemplo, há dias esta Assembleia comemorou o 25 de Abril em sessão extraordinária. Logo, não se pode pensar que nessa sessão houvesse período de antes da ordem do dia, nem outro tema que não o relativo à comemoração no período da ordem do dia. Não e necessário dizê-lo; basta dizer que a sessão e extraordinária.
Esta também e uma sessão extraordinária. Agora, será correcto, se o PSD entender dizê-lo explicitamente, que diga que é uma sessão extraordinária e não especial, porque especial é que ela não é; é extraordinária.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me pelo facto de o Sr. Deputado Basílio Horta ter podido intervir antes de mim, porque, creio, me retirou boa parle das palavras e colocou perante a
Câmara o problema efectivo: e que se trata de uma imensa confusão relativamente àquilo que é o conjunto das soluções adoptadas no Regimento, desde logo quando consagra tipos diferentes de reuniões com lógicas inteiramente diferentes.
Conclui-se daqui que nem sempre a adverbiação é apenas voluptuária; por vezes, é claramente empobrecedora e desadequada. No caso do «especialmente», a que há pouco nos referimos, era completamente empobrecedora e desadequada. O que agora se pretende é, a todos os níveis, do meu ponto de vista, errado.
Ademais -e lembro só isto de passagem- aquilo que o PSD gostaria de introduzir deveria constar de um sintagma intercalar e não da redacção que nos propõe. Isto e, até de um ponto de vista gramatical e deplorável o que nos é submetido, pedindo o nosso voto.
Já que não é possível fazer, porque o PSD se opõe, aquilo que o Sr. Deputado Vera Jardim há pouco solicitou, ao menos que houvesse o bom senso de aceitar uma sugestão, essa sim, de clarificação e de melhoria, como aquela que o Sr. Deputado Basílio Horta acaba de adiantar. Esta é a nossa posição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Pinto.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Estamos todos aqui enredados num «nó» que o PSD tem especialmente vocação para fazer.
O que quero perguntar ao Sr. Deputado Silva Marques e à bancada do PSD - que estão distraídos neste debate, que não e tão pouco importante, senão não estaríamos a perder tempo com ele, e que tem a ver um pouco com a dignidade e o respeito que conferimos ao regulamento desta Casa...

Vozes do PSD: - Regimento!

O Orador: - Regimento, como quiser.
Na minha linguagem jurídica não ficou mal aquilo que lhe chamei, nem ele ficou ofendido.
Mas, voltando atrás, o PSD diz que utiliza a palavra «especialmente» por uma questão de sistemática jurídica ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Retirámos!

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques disse há pouco que retomava. Se agora diz outra vez que já não retoma, então deixa de ter sentido o meu pedido de esclarecimento.
Mas, por favor, Sr. Deputado, não baralhe ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Passe ao seguinte!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Pinto, apenas para esclarecer, não do ponto de vista da Mesa, que não há mais nada paru debater relativamente a estes artigos.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, em jeito de interpelação à Mesa, tenho de dizer que estas sucessivas posições em ziguezague do Sr. Deputado Silva Marques correm o risco de estontear o resto das bancadas e ficamos sem saber o que é que estamos a debater, porque, francamente, foi na melhor das intenções que retomei a discussão de há bocado. Sc este ziguezague foi agora para a esquerda ou para a direita, não sei, mas corre-se o risco de ninguém ficar a perceber nada!