3580 I SÉRIE - NÚMERO 88

viabilizar, de uma forma eficaz, o funcionamento do nosso serviço de saúde passa, em grande parte, por uma dedicação plena dos médicos a essas funções?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vidigal Amaro, há mais um Sr. Deputado inscrito para lhe pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no final do pedido de esclarecimento?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, parece que não se justificaria estarmos aqui a debater esta questão da exclusividade, principalmente pelo tom pouco convincente das intervenções que aqui têm sido feitas, o que me leva a concluir que, ao cabo e ao resto, todos estamos de acordo quanto à necessidade do regime de dedicação exclusiva por parte dos médicos, não só na fase de formação, como até na fase da vida prática.
Dizem-me que a formação dos médicos custa muito caro à comunidade, que talvez seja a formação que mais caro custa à sociedade portuguesa. Bem, então penso que é necessário que esse investimento seja posto, em pleno, ao serviço da comunidade e não vejo como é que isso pode ser feito a não ser em regime de dedicação exclusiva...

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Desvinculação!

O Orador: - ... sob pena de estarmos a formar uma classe profissional não para servir a comunidade, mas o interesse pessoal de cada médico.
De resto, tanto quanto sei, o Sr. Deputado Vidigal Amaro -pessoa por quem tenho bastante amizade e consideração- sempre foi um grande defensor da exclusividade. Não vejo por que é que agora se levanta este problema quando, afinal, parece que todos estamos de acordo. Porquê então este debate?
O Sr. Deputado Vidigal Amaro disse que estas pequenas e controversas alterações, no fundo, são de grande importância. Ora, sou levado a perguntar o seguinte: «estas pequenas e controversas alterações» são de grande importância para quem? Para a classe médica, ou para a população portuguesa? É bom que meditemos sobre isto.
Quanto aos 1500 utentes para cada clínico geral, penso que o problema não está nos 1500 utentes, mas noutro facto bem mais profundo e que o Sr. Deputado conhece tão bem como eu, ou seja, o problema reside nos 1500 utentes para cada clínico geral a trabalhar 36 horas e não 14, 15 ou 20 horas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.
O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos e dizer-lhes que ou não estiveram com atenção ou, então, a culpa foi minha, porque me exprimi mal.
O problema que aqui hoje trazemos, e por esse motivo intervim, foi o do vínculo à função pública. Sem pré estivemos de acordo com a exclusividade ...

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Ah!...

O Orador: - Repito, sempre estivemos de acorde com a exclusividade e isso não é só de agora, mas de há muito tempo. Nas intervenções que temos feito, te mós afirmado isso, pelo que não é novidade - aliás está escrito no nosso programa.
O Decreto-Lei n.º 90/88 vem incluir a exclusividade que apoiamos e defendemos, desde que haja contra partidas salariais que também não foram bem esclarecidas ou, por enquanto, ainda não o foram - pelo me nos, o Decreto-Lei n.º 90/88 não é claro nesse ponte e, por isso, perguntei se realmente eram os 90%, ne entanto, esse é um problema salarial para discutir com os interessados. Sempre defendemos a exclusividade Agora, o problema que chamamos à colação e que os Srs. Deputados querem, neste momento, escamotear - é o do vínculo à função pública ...

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Esse não é um problema!

O Orador: - ..., é, precisamente, o problema de despedimento médico, é o problema - como disse e Sr. Deputado Valdemar Alves - dos custos de formação dos técnicos. Então, esses técnicos, com quem tanto o País gastou ao dar-lhes formação, são depois despedidos? Então, o Estado não garante serviço, não garante emprego a esses técnicos que atingem o limite dr formação, que tiram a especialidade? O Estado colocou esses técnicos no desemprego, não lhes dá estabilidade de emprego?
É isso que está hoje em discussão, Srs. Deputados. Não é o problema da exclusividade que está em discussão, mas, sim, o da ligação do vinculo à função pública, à estabilidade de emprego.
Os Srs. Deputados costumam falar da Europa e dizer que na CEE também há desemprego de médicos. Srs. Deputados, se é para isso que entrámos na CEE, mais valia a pena não entrarmos. Então, também compararemos os indicadores de saúde, compararemos a prestação de cuidados de saúde que se faz na Europa da CEE com a que se faz em Portugal. Isso é necessário fazer-se!
Que fique bem claro que o Partido Comunista Português é a favor da exclusividade, mas é contra a desvinculação à função pública, porque isso é dar uma grande machadada nas carreiras médicas, uma vez que faz com que os médicos não tenham estabilidade de emprego.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Diogo.

A Sr.ª Carla Diogo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao vir, aqui hoje, fazer esta intervenção sobre os pedidos de ratificação n.º 15/V e n.º 17/V, apresentados, respectivamente, pelo Partido Comunista e Partido Socialista