3590 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Apenas para expor uma situação.

Em Portugal, temos uma lei do Serviço Nacional de Saúde e este precisa de técnicos; hoje, a Sr.ª Ministra falou em ratios e em Carta Hospitalar, mas gostaria de saber quais os números a que se referia.
Vou dar-lhe o exemplo de duas ou três especialidades. Em relação à saúde ocupacional, a Sr.ª Ministra contou com os médicos desta especialidade para a média que referiu? A Sr.ª Ministra e esta Câmara sabem que os acidentes de trabalho e as incapacidades que daí advêm sobem assustadoramente no nosso país?
Quanto à saúde escolar, a Sr.ª Ministra sabe que as crianças da escola há muito anos que não são seguidas sequer uma vez por ano?
A Sr.ª Ministra contou com estas especialidades?
Além destas especialidades, temos o problema da saúde pública, da promoção da educação para a saúde. Quantos médicos são necessários? Quantos técnicos são precisos? Essas contas entram nas contas da Sr.ª Ministra? a Sr.ª Ministra apenas diz que é em medicina e em neurologia que há a necessidade de médicos! Por outro lado, parte de um ratio errado, que é o de um médico para 1500 habitantes!
Penso que isto é que deve ser tratado por todos nós. Sentemo-nos à mesa e discutamos, para que não venha um ou vários cérebros iluminados dizerem, com régua e cálculo, que deve ser assim ou assado! E isto porque, em primeiro lugar, o nosso país não são só habitantes, também são quilómetros quadrados!...

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Deputado Vidigal Amaro chamou-me duas coisas que não sou: não sou ministro nem cérebro iluminado!
Mas queria dar-lhe um esclarecimento, visto que, de facto, não percebeu nada daquilo que eu disse, e que é muito simples. É que, se o Estado estiver obrigado a empregar todos os médicos que entrem para o internato complementar, é óbvio que só deixe entrar os médicos que precise de empregar quatro, cinco ou seis anos depois; por outro lado, é óbvio que, se o Estado não estiver obrigado a empregar todos os médicos que entrem no internato complementar, pode abrir vagas de internato complementar na capacidade de formação dos serviços. Isto é evidente.
Os senhores que defendem o vínculo estão a defender uma situação de desemprego dos médicos três, quatro, cinco ou seis anos mais cedo. Assumam isso! É-vos desagradável?! Enganaram-se?! Tudo bem, não há nenhum problema! Já tinha percebido que se tinham enganado em relação à exclusividade e também percebi agora que se enganaram em relação ao vínculo. Como essas são as duas questões que os senhores levantam no pedido de ratificação, também se enganaram em relação à ratificação! Estamos todos esclarecidos, e muito obrigado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que a discussão da ratificação foi extremamente importante, pois começa, finalmente, a levantar-se o véu, visto que este debate se vai entroncar na questão de fundo que é, de facto, a de se saber que tipo de saúde nós queremos para Portugal.
Hoje, pelas palavras da Sr.ª Ministra, o povo português pode já começar a ter uma ideia sobre qual é o tipo de saúde que a Sr.ª Ministra da Saúde e, pelos vistos, o PPD/PSD querem: resumidamente, que passe a haver camas para ricos e camas para pobres ...

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... que passe a haver hospitais para ricos e hospitais para pobres; que passe a haver nos mesmos hospitais, com dinheiros públicos, corredores para ricos e corredores para pobres; que passe a haver nos hospitais públicos, e construídos com dinheiros públicos, centros hospitalares para ricos e centros hospitalares para pobres. De facto, o véu está a levantar-se, o resultado está aí, e isto vai também entroncar na questão de fundo que é a revisão constitucional. O Serviço Nacional de Saúde tem uma regra de base de ouro: a de que o doente é tratado gratuitamente. Essa é a regra de ouro do Serviço Nacional de Saúde. O PPD/PSD, ao querer retirar o Serviço Nacional de Saúde da Constituição e ao querer propor, habilidosamente, um sistema nacional de saúde -e reparem no termo «sistema» nacional de saúde, habilidosamente encontrado para que as pessoas o confundam com Serviço Nacional de Saúde-, retira-lhe automaticamente a regra de ouro de os doentes serem tratados gratuitamente nos serviços públicos e apresenta o tal seguro de doença. Aliás, isso não é de estranhar, porque temos aí o que se passa com o aumento dos medicamentos e com outras coisas. Um outro assunto para o qual, neste momento, também quero chamar a atenção é o da confusão que se vai instalar nos próprios serviços, porque isto não está claro e, mais uma vez, desculpe-me que lhe diga, a Sr.ª Ministra da Saúde não tem, de facto, ideias arrumadas sobre esta questão, não tem ideias precisas, para além de ter dito que vai haver camas para pobres e camas para ricos, enfermarias para pobres e enfermarias para ricos.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Não disse, não!

O Orador: - Por exemplo, neste momento, no Hospital da Universidade de Coimbra há quartos particulares que, felizmente, são ocupados segundo critérios de gravidade da doença, ou seja, os médicos colocam os doentes nos quartos particulares em função da gravidade da doença, portanto, o doente vai para um quarto particular se o seu estado é muito grave. De agora em diante os quartos particulares passarão a ser atribuídos não em função da gravidade da doença, mas em função do dinheiro que as pessoas têm. Isto é que é preciso dizer. É preciso desmontar e acabar com este mito se é que neste momento ainda tem algum- do Ministério da Saúde.
Mas, voltando à questão da confusão, vou dar um exemplo: pode acontecer o caso de que médicos em preparação passem num corredor - e desculpem-me caricaturar a situação - e estão em funções de exclusivamente e passem no corredor ao lado e estão em funções