14 DE MAIO DE 1988 3591

de prática de clinica privada. Sr.ª Ministra, isto é, de facto, uma grande confusão, que pode levar à deterioração do serviço de saúde em Portugal.

Vozes do PS e do PCP - Muito bem!

O Orador: - Quero por fim dizer que o Partido Socialista tudo fará para que continue a manter-se a regra de ouro de que os Portugueses podem ter acesso gratuito à saúde e que não haja discriminação, ou seja, que não haja hospitais para ricos e hospitais para pobres, enfermarias para ricos e enfermarias para pobres e nos mesmos hospitais, construídos com dinheiros públicos, quartos para ricos e quartos para pobres.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luis Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero abordar, em primeiro lugar, uma questão que tem estado subjacente a grande parte dos deputados dos partidos da oposição quando se têm debatido aqui, amiudadas vezes, os problemas da saúde, e que é o problema da existência de diálogo ou não diálogo entre o Ministério e a sociedade portuguesa.
Na parte que nos cabe, temos que julgar aqui o diálogo que tem existido entre o Ministério e a Assembleia da República e quero dizer que, pela nossa parte, Partido Social-Democrata, estamos perfeitamente satisfeitos com o clima de diálogo que tem sido possível traçar com o Ministério da Saúde.
Sempre que por iniciativa do PSD, ou dos partidos da oposição ao Governo, foi solicitada a vir a esta Assembleia, ao Plenário ou a sede de comissão, dar satisfações sobre legislação a implementar, a Sr.ª Ministra da Saúde fê-lo, e de forma atempada e célere.
Neste debate, como o meu colega Nuno Deleure já disse, o diálogo foi morno, porque, como tive oportunidade de dizer no pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, os Partidos Socialista e Comunista utilizaram argumentos meramente formais para pôr em causa um conceito que eles próprios, até de uma forma coerente, têm defendido no passado, e com uma certa agressividade.
Portanto, aquilo que se passa é que nós estamos aqui hoje a recusar o pedido de ratificação de um novo estatuto para médicos em formação, que vai dotar o País de profissionais mais capazes, de profissionais melhor formados, que vai criar emprego para os jovens médicos, na medida em que vai impedir que muito cedo comecem a ter vários empregos ao mesmo tempo, como hoje acontece, e que não esquece os direitos que esses jovens médicos já têm, como, por exemplo -e contrariamente a afirmações do Partido Comunista-, o de manterem o vínculo aqueles profissionais que saíram de outros lugares da carreira para fazerem novamente a opção pelo internato complementar, e contrariamente a afirmações recentes do Sr. Deputado do Partido Comunista Fernando Gomes.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Também não disse isso! É mentira, porque eu disse precisamente o contrário!

O Orador: - Quanto à questão do vínculo, que hoje o Partido Comunista põe como sendo a questão essencial para este pedido de ratificação, há aqui uma questão extremamente interessante e, se não fossem factos recentes e públicos da vida interna do Partido Comunista, diria que realmente alguma coisa estava a mudar dentro do Partido Comunista. De facto, o que esse partido vem aqui defender, no fundo, é o abandalhamento e a promiscuidade entre medicina pública e medicina privada, uma vez que aquilo que quer é que os médicos, logo na fase inicial da sua carreira , desenvolvam a mentalidade de trabalhar no hospital em part-time e depois vão ganhar dinheiro, da parte da tarde, para os seus consultórios.

Uma voz do PS: - Assim ganham nos hospitais!

O Orador: - Isto até é interessante, na medida em que me chegou à mão durante este debate o pedido de ratificação do Partido Comunista respeitante à forma do sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos. Aí também o Partido Comunista vem a reboque de determinadas entidades, como a APIFARMA... Bom! O Partido Comunista lá saberá porquê!
Quanto às questões formais que os Srs. Deputados levantaram, particularmente os do Partido Socialista, para se oporem a este decreto-lei - por exemplo, o argumento de que este decreto-lei aparece desinserido de uma reestruturação global das carreias, a eventual hipótese de anticonstitucionalidade e até o facto de a garantia de emprego no fim do internato complementar não estar assegurada -, são todas falsas questões, como tivemos aqui oportunidade de demonstrar.
Só para finalizar, e em relação à última intervenção do Sr. Deputado João Rui de Almeida, quero dizer que o artigo 64.º da Constituição não nos é caro, o que nos são muito caros são os princípios que lá estão consignados de uma forma global. Agora, não pomos é num altar o Serviço Nacional de Saúde, porque não queremos que determinadas limitações constitucionais sejam a principal barreira a que os princípios que a própria lei consigna possam ser implementados.
Isso não está em causa, e, digo-lhe mais, Sr. Deputado, se os senhores vierem a inviabilizar a alteração do artigo 64.º, não será por isso que o PSD não irá continuar a lutar para melhorar os cuidados de saúde em Portugal e conseguir os objectivos finais que estão expressos nos princípios constitucionais.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lamentável que num debate deste nível se venha acusar a minha bancada, o meu grupo parlamentar, o meu partido, de que defende o abandalhamento e a promiscuidade dentro dos hospitais e outras instituições de saúde, confundindo várias coisas.
É extremamente lamentável que sejam aqui proferidas palavras como estas e quero deixar bem claro que