I Série - Número 90 - Sexta-feira, 20 de Maio de 1988

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da REPÍNBLICA

V LEGISLATURA - 1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MAIO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Ordem do dia (1.ª parte). - Foi concedida autorização a um deputado para depor como testemunha em tribunal.
Prosseguiu a discussão conjunta dos projectos de resolução n.ºs 5/V (PSD), 9/V (PCP) e 10/V (PS), sobre alterações ao Regimento da Assembleia, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Silva Marques (PSD), Guilherme Pinto (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Lopes Cardoso (PS), Marques Júnior (PRD) e Narana Coissoró (CDS) [artigos 80.0-A, 133.º, 285.º (n.011 e 2) e 288.ºJ.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Deputado Baptista Cardoso (PSD), a propósito das conclusões das primeiras jornadas de estudo sobre as Terras de Santa Maria, promovidas pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, apontou alguns dos problemas com que se debate o concelho. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Barbosa da Costa (PRD), Vidigal Amaro (PCP), Lemos Damião (PSD) e José Mota (PS).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) solicitou a aplicação plena da Lei de Bases da Reforma Educativa como forma de resolver algumas questões que se levantam neste sector, ao que se associou o Sr. Deputado Fernando Conceição (PSD).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou o Governo pela forma como pretende revogar o regime vigente de arrendamento rural.
O Sr. Deputado José Lello (PS) referiu algumas carências que afectam o sector da construção naval em madeira e sugeriu formas de as colmatar.
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) deu conta das potencialidades do porto de Viana do Castelo e da necessidade de o desenvolver, dada a sua importância para a região e para o País.
O Sr. Deputado Rogério Moreira (PCP) condenou o projecto de decreto-lei que visa regulamentar o poder disciplinar nas universidades.

Ordem do dia (2.ª parte). - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 133/V (PCP) - Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia -, 237/V (PS) - Regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia -, que foram rejeitados, e 245/V (PSD) - Garante aos presidentes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência -, que foi aprovado e baixou à 10.ª Comissão. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Cláudio Percheiro (PCP), Casimira Pereira e João Teixeira (PSD), lida Figueiredo (PCP), António Magalhães (PS), Manuel Moreira (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Lopes Cardoso (PS), Herculano Pombo (Os Verdes) e Narana Coissoró (CDS).
Foram rejeitados dois requerimentos de avocação pelo Plenário, apresentados pelo PCP, relativos a alguns artigos da proposta de lei n. º 33/V, que foi, de seguida, aprovada em votação final global.
A Câmara aprovou um requerimento de baixa à 7.ª Comissão antes da votação na generalidade da proposta de lei n. º 37/V - Autoriza o Governo a legislar sobre a alteração à Lei n. º 6/85, de 4 de Maio, referente ao regime dos objectares de consciência -, que havia sido debatida em anterior sessão.
O projecto de resolução, apresentado pelo PS, de recusa da ratificação do Decreto-Lei n. º 90/88, de 10 de Março - Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva -, foi rejeitado.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 55 minutos.