3635 - 20 DE MAIO DE 1988

Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ORDEM DO DIA (1.º parte)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, o expediente e o período de antes da ordem do dia terão lugar após o almoço.
Vamos continuar a discussão das alterações ao Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, chamo a atenção da Mesa para a não existência de quorum de funcionamento e menos ainda de votação.
Como, pelos meus apontamentos, vamos agora proceder a uma votação, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que aguarde uns minutos, a fim de que estejam reunidas as condições necessárias para que a Assembleia possa votar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos apenas aguardar que haja condições de funcionamento, porque quanto à votação que referiu ela poderá ser feita noutro momento.
Entretanto, vai ser lido um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 2821 - Processo n.º 363/85 - 2.º Secção, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, de 5 de Abril último, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Jorge Lacão Costa, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo em causa.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PSD, ao artigo 285.º

Foi lida. É a seguinte:

1 - Noartigo 285.º, alínea a), o texto é substituído por:
a) O prazo para exame em comissão é no máximo de cinco dias.

2 - No artigo 285.º, são eliminadas as alíneas b), c), d) e e).
está em discussão.

Pausa.

Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do nosso ponto de vista, a proposta que é apresentada pelo PSD carece de alguma fundamentação.
Ao eliminarem-se as alíneas b), c), d) e e), que têm a ver com a regra supletiva, ou seja, ao deixar de se referir como se processa o debate na generalidade, qual o quadro para apresentação das propostas de alteração e como se organiza o debate na especialidade, dizendo apenas que há cinco dias para exame em comissão, creio que se irão criar mais problemas processuais quando formos confrontados como a discussão de uma matéria em sede de processo de urgência. Por tudo isto gostaria de ver fundamentada a proposta apresentada pelo PSD.
Estaríamos disponíveis para considerar alterações a este artigo, mas creio que a pura e simples eliminação das alíneas ô), c), d} e e) não vem ajudar os trabalhos parlamentares; antes pelo contrário, pode vir dificultá-los.

O Sr. Presidente: - Como não há inscrições ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Se começa assim, começa mal!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para manifestar a V. Ex.ª que, perante o silêncio da bancada do PSD, não podemos deixar de votar contra a proposta apresentada; no entanto, estaríamos dispostos a considerar as sugestões apresentadas, se das fossem explicitadas.
Levantámos questões concretas em relação às quais não nos foram dadas repostas, pelo que não podemos fazer outra coisa que não seja votarmos contra a proposta, por ausência de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?