3638 - I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Disse então que era melhor fazer uma revisão por consenso. Isso não é possível relativamente a questões institucionais que dizem respeito à afirmação e à consolidação da democracia. E compreende-se bem porquê: é que uns querem que a democracia se afirme pelo verbo, pela parole» porque têm uma diferente concepção da democracia; para eles é uma coisa transitória, é uma coisa para fazer agitação, enquanto outros, os democratas, não têm uma visão transitória da democracia e querem que ela dure e, por isso mesmo, não podem privilegiar apenas o aspecto verbalista das instituições democráticas, têm de se preocupar com outra vertente, igualmente decisiva, que é a da eficácia, para responder às situações, para responder àquilo que o País espera dela. Portanto, Sr. Deputado, quanto ao consenso, estamos esclarecidos.
A diferença é esta: quando são os senhores a fazer a revisão do Regimento, mesmo que façam determinadas coisas semelhantes às que propomos, está bem feito, porque são vocês que o fazem; quando são feitas por nós, está mal feito. Sr. Deputado, isso é consequência de uma falta de evolução da vossa parte, mas qualquer dia os senhores compreenderão as coisas tal como nós, e espero que se modernizem suficientemente para isso.

O Sr. Presidente: - Informo que o Sr. Deputado Silva Marques gastou quatro minutos.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Pinto.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr. Presidente, em matéria de constitucionalidade, o que eu disse foi que tinha dúvidas, não fiz uma afirmação peremptória. Apesar da intervenção do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, continuo com as mesmas dúvidas sobre a constitucionalidade em estabelecer uma regra geral para o debate na especialidade em comissão.
Ao Sr. Deputado Silva Marques, gostaria de dizer o seguinte: vejo que a sua costela anticomunista acordou hoje mais cedo. Costuma manifestar-se às 4 horas da manhã ou às 10 da madrugada, mas hoje o Sr. Deputado resolveu antecipar-se e fazer o número anticomunista logo no início da sessão. Não o acompanho nisso como não o acompanho no geral.
Sr. Deputado, não há consenso apenas porque, se calhar, o PSD tem nesta matéria uma maneira de ver diferente não só do Partido Comunista mas da generalidade dos partidos. Lembro-lhe que todos os partidos já tomaram aqui posição quanto à forma como o PSD vem liderando este debate das alterações ao Regimento.
Quanto à questão do «palavrismo», para mim a palavra ainda é o meio mais nobre de expressão do pensamento humano. Agora, o que de certeza absoluta não quero, Sr. Deputado, é substituir a palavra por bandeiras, cores e braços no ar.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - De facto, precisávamos de um histrião para animar esta sessão matinal...!
Olhando para a intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, quase diria que ela foi feita para entreter as crianças que vieram assistir aos nossos trabalhos. É normal, pois o Sr. Deputado Silva Marques já nos vem habituando a intervenções com esse cariz.
Também é normal que o PSD, sabendo-se que tem o cutelo e que pretende atingir-nos a todos, queira, de algum modo, dividir as forcas que estão contra ele. O Sr. Deputado Silva Marques tem uma má consciência que o leva a fazer certas intervenções como aquela que agora fez.
Mas isso é um problema seu, Sr. Deputado Silva Marques. Deixe lá os seus fantasmas e discuta o Regimento! Não fale tanto do Partido Comunista; pense mais no seu próprio partido! Afirme-se, mas não pelas críticas sobre o que pensa o PCP! Justifique as suas soluções!
Era isso que esperávamos de si e não estes números de alguma pândega com que nos vem habituando, seja de manhã seja à noite.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lemos não tinha direito a fazer um protesto, porque não fiz nenhuma intervenção, mas sim um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Guilherme Pinto.
Ao que parece, as regras do Regimento merecem pouca cerimónia da parte de certos Srs. Deputados e de certos grupos parlamentares, o que, no fundo, confirma a tese política que acabei de expender.
Os Srs. Deputados não são capazes ou não querem discutir e analisar politicamente as questões; querem só o Regimento. Estão a tratar disto como burocratas.
É uma atitude possível!...
Pela minha parte, fiz uma análise política e até ideológica das questões relacionadas com o Regimento. Ou será que os senhores acham que o Regimento não está relacionado com as questões políticas e ideológicas gerais? Não me digam que os Srs. Deputados estão a tratar do Regimento como se fossem electricistas, como se estivessem desligados das vossas opções ideológicas e políticas?! É muito interessante, mas então devíamos ter começado mais cedo, porque, como sabem, os electricistas começam a trabalhar às 8 horas da manhã.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Muito mal!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso hoje está muito fraquinho, ó Silva Marques.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr. Presidente, não percebi bem a que título é que

O Sr. Deputado Silva Marques interveio, porque, se V. Ex.ª bem reparou, depois de ter dado aquele contributo brilhante para o debate sobre as alterações ao Regimento - e, aliás, depois da sua penúltima intervenção, todos nós enten-