3646 - I SÉRIE - NÚMERO 90

Sr. Deputado Joaquim Marques, a última reunião para discussão e aprovação do Regimento foi pensada só em função das matérias e desde logo para um exame das figuras de fiscalização, ou seja, a questão das interpelações, as interpelações mais ligeiras, etc., assunto que, aliás, foi tratado em conferências de lideres anteriores. Creio que ontem na conferência de líderes houve referências a esta questão embora não tão explícitas, visto que a questão já estava adquirida. Mas, repito, esta questão foi só pensada em função das matérias e não em função dos tempos. É claro que depois chegou--se à conclusão de que era necessário, digamos, prolongar a discussão e, então, considerou-se um aumento dos tempos, mas nessa base. Portanto, a questão dos tempos que o Sr. Deputado invoca foi realmente referida ontem no sentido de se esgotarem hoje os tempos existentes, mas na presunção de que não se entraria na discussão das matérias decisivas, que, naturalmente, deverão ser objecto de reflexão final.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado, como lhe disse, a ideia com que fiquei da nossa troca de impressões de ontem foi a de que, por um lado, hoje se esgotariam os tempos disponíveis - e podem esgotar-se das formas mais diversas - e, por outro, que a próxima reunião da conferência de líderes, a realizar necessariamente antes de quarta-feira, seria para acertar os tempos finais atribuídos para a discussão final do Regimento. Aliás, está presente o Sr. Deputado Jorge Sampaio, que esteve presente ontem nas reuniões da conferência de líderes e que talvez, em relação a este assunto, queira dar algum contributo útil.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Meu Deus, há meia hora que estamos em interpelações!!...

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - V. Ex.ª não invoque o nome de Deus em vão, porque a respeitabilidade é muito grande, portanto, não vale a pena invocar o nome de Deus em vão.
Sr.ª Presidente, a minha visão dos factos é a de que há dois problemas que me parecem completamente distintos e peço, desde já, desculpa por ter de ser um bocadinho mais detalhado.

O primeiro problema é o de saber o que se vai fazer na última reunião para discussão do Regimento, que está marcada para o próxima quarta-feira. Quando ontem, em conferência de líderes, se pretendeu saber qual a distribuição de tempos para essa reunião, levantei o problema de que isso era totalmente impraticável, visto não se poder estabelecer tempos sem saber qual a matéria sobrante para esse último dia. Penso que isto foi aceite por todos e, então, ficou determinado que haveria uma reunião de representantes dos grupos parlamentares para o estrito objecto de definir os tempos em função do que acontecesse hoje e perante a necessidade do que deveria então acontecer nesse último dia. Isso é o elemento «tempo» e o elemento «último dia».
Questão diversa desta é a seguinte: quando discutimos na passada sessão as matérias relativas á fiscalização do Governo e outras correlacionadas como interpelações e matérias afins, entendeu-se que esta matéria
deveria ser ponderada fora do Plenário, por todos os representantes dos grupos e agrupamento parlamentares que a têm estado a discutir, com vista a atingir possíveis equilíbrios entre a utilização destas figuras, no sentido de ser ou não possível chegar a um consenso diferente daquele que não é consenso nenhum e que está aqui a acontecer.
O Sr. Presidente da Assembleia da República indagou sobre se tinha ou não havido alguma discussão sobre essa matéria e foi-lhe dito, por mim, que o simples contacto bilateral não tinha levado a nenhuma conclusão que pudesse ser relatada, mas que esses contactos continuariam. No final da reunião, o Sr. Presidente, digamos assim, estimulou os grupos parlamentares no sentido de terem uma reunião relativa à matéria que ainda estava pendente, e curiosamente hoje, antes de iniciar esta sessão, anunciou e estimulou, mais uma vez, a necessidade de se fazer essa reunião - que não tem nada a ver com os tempos, e nisso o Sr. Deputado Joaquim Marques tem razão - para ver se haveria ou não outras saídas para esta questão. Portanto, aqui há dois problemas completamente distintos.
É inteiramente correcto dizer que tem de haver uma reunião de representantes dos grupos parlamentares para se fixar o tempo para a próxima sessão de quarta--feira. Continua, pois, de pé o desejo formulado pelo Sr. Presidente, e que eu subscrevo inteiramente, de que seria útil os vários grupos parlamentares terem uma reunião, que poderia ser hoje, dada a matéria que se está a aproximar, e, se calhar, haveria toda a vantagem em se fazer já para que as pessoas que têm estado a trabalhar nesta matéria possam fazer um balanço final e, possivelmente, chegarem a plataformas diferentes ou até não chegarem a plataforma nenhuma, e então isto depois é muito rápido... Obviamente que se tirarão as conclusões que há que tirar, porque nós ainda estamos na esperança, por mais ingénua que ela possa parecer, de que é possível ter uma meditação institucional, digamos assim, sobre a questão do Regimento da Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entrou em contacto com o Sr. Presidente da Assembleia da República e, por sua sugestão, que nós inteiramente apoiamos, cremos que se pode continuar o trabalho com matérias que não são muito controversas, pois há ainda artigos a discutir que podem considerar-se dos menos controversos, e reservar-se-ia a matéria mais controversa para a reunião posterior à conferência de líderes.
Portanto, penso que podemos continuar os nossos trabalhos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, para podermos continuar os nossos trabalhos gostaria de saber qual é, no entender do Sr. Presidente, a matéria controvertida e a não controvertida.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não se trata de saber qual a posição do Sr. Presidente mas, sim, a que resulta da última conferência de líderes e do entendimento que se lhe dá.