3672 - I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Isso é obra!

O Orador: - Julgamos que são aquelas que neste momento, pela sua dimensão em termos de aglomerado populacional, pelo volume de trabalho, pelas competências que neste momento lhes estão a ser concedidas por parte dos municípios, através de protocolos, de delegação de competências, acho que se justifica começarmos por essas freguesias, ao permitir-se que o presidente da junta possa estar a tempo inteiro ou a meio tempo, conforme a sua própria possibilidade.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Isso nem dá percentagem!

O Orador: - Dá percentagem, sim, Sr. Deputado!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Dá percentagem!
O Orador: - Segundo o inquérito feito pelo Partido Comunista Português, a meu ver, as freguesias que foram consultadas não tiveram oportunidade de poder fazer uma análise, uma avaliação, um juízo global, em relação aos três projectos que hoje estão em discussão. Há 4200 freguesias no País, responderam apenas 330 freguesias, o que corresponde a 7,8% do total. Isto é a resposta cabal de que o projecto do PCP não tem o apoio da maioria das freguesias do País. Que eu saiba, 7,8% estão longe de corresponder à vontade maioritária deste país.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Veja o número de eleitores que têm!

O Orador: - Penso que a melhor resposta foi-nos dada e facultada pelo Partido Comunista Português ao entregar-nos este dossier da consulta efectuada para que hoje possamos votar negativamente, com toda a convicção e consciência, o projecto do PCP e, por analogia, o projecto do Partido Socialista, uma vez que segue muito de perto o projecto do PCP.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Os senhores não são a favor do poder local, querem é asfixiá-lo!

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Dá-me licença que interrompa?

O Orador: - Vou conceder-lha, mas, se me permite, deixe-me só concluir este raciocínio.
Julgo que é importante que os titulares das autarquias locais estejam num espírito de voluntarismo ao serviço pleno das comunidades locais, assim como existem muitos outros cidadãos portugueses que estão em muitas instituições de diversa índole ao serviço pleno, gracioso e voluntarista das comunidades locais e têm feito obras tão válidas como as que têm sido feitas por muitas autarquias, muitas freguesias do nosso país.
Por isso, considero que o princípio a que deve obedecer o serviço às comunidades locais deve ser o princípio do voluntarismo, e não o da profissionalização. Naturalmente que o Partido Comunista Português quereria, com certeza, com o seu projecto, funcionalizar ou profissionalizar muitas autarquias, pôr funcionários
políticos, não para servir as comunidades locais, não para servir as freguesias, mas talvez para fazer acção político-partidária. É evidente que o Partido Social-Democrata não embarca nisso e é pena que outros partidos democráticos embarquem nesse objectivo. Pensamos que não é esse o objectivo, não deve ser essa a função das autarquias locais, das freguesias, e, por isso, consideramos que são irresponsáveis e bastante levianos os projectos do PCP e do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Então muito obrigado por me ter concedido a interrupção!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, faça favor de aguardar um momento.
Sr. Deputado Manuel Moreira, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, embora sem intenção, esqueci-me de conceder a interrupção que me foi pedida pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Assim, agradecia que o Sr. Presidente lhe desse agora a palavra, caso o Sr. Deputado ainda o deseje.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, dado que o Sr. Deputado Manuel Moreira lhe concedeu a interrupção, se desejar, tem a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, tal como por vezes me sucede, compreendi que se tratou de um lapso do Sr. Deputado Manuel Moreira. Portanto, agradeço ao Sr. Deputado, mas agora já não vale a pena, pois certamente terei oportunidade de voltar a este assunto.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Questões ligadas ao exercício do poder local estão de novo nesta Assembleia.
Três projectos de lei pretendem hoje desenvolver e dar conteúdo alargado a disposições já contempladas numa lei específica e mais tarde integradas no Estatuto dos Eleitos Locais.
Desta vez procura-se garantir aos membros das juntas de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência.
As múltiplas solicitações e diversidade de trabalhos em que devem estar empenhados obrigam muitas vezes os eleitos locais, a nível de freguesia, a um conjunto de dificuldades que não permitem exercer, correcta e atempadamente, o seu múnus autárquico e põem em constante risco a sua actividade profissional, seja ela própria ou por conta de outrem.