3677 - 20 DE MAIO DE 1988

Por outro lado, na resposta do Sr. Deputado Manuel Moreira aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos, se bem entendi, percebi que a linguagem utilizada para classificar quer o nosso projecto quer o do PCP não correspondia exactamente àquilo que era o seu pensamento. E porquê? Porque apodou os nossos projectos de excessivos e irresponsáveis - o que é violento, como certamente compreenderá -, mas, a certa altura, numa resposta a um pedido de esclarecimento, disse que o projecto do PSD era suficiente para já, admitindo, contudo, a hipótese de ir mais longe.
Ora, pareceu-me também que o Sr. Deputado Casimira Pereira, na intervenção que acabou de proferir, teve algum cuidado na maneira como tratou ou como considerou os nossos projectos ao referir que talvez tivesse havido algum descuido da nossa parte - o que não é a mesma coisa que o Sr. Deputado Manuel Moreira disse - deixando perceber que o PSD teve, de facto, de travar uma «bola de neve».
Pergunto: o PSD não terá sido obrigado, com o seu projecto de lei, embora tão restritivo, a pôr a funcionar essa «bola de neve»?
Sr. Deputado Casimiro Pereira, também me pareceu entender, do conteúdo da sua intervenção, que o PSD tem a certeza absoluta de que o seu projecto não chega para as encomendas daquilo que são as necessidades de muitas juntas de freguesia.
Quanto tempo teremos de esperar para que se faça justiça a um grande número de juntas de freguesia que precisam de um membro a tempo inteiro ou a meio tempo para poderem assumir com responsabilidade as medidas que algumas câmaras municipais podem ou até já cometeram a essas autarquias de base.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Casimiro Pereira, viu-se naturalmente a diferença que existe entre as linguagens utilizadas sobre o mesmíssimo problema que estamos aqui a tratar: uma acessível e responsável e a outra «casseteira», que foi utilizada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira.
Isto porque chamar irresponsáveis, inoportunas, de fantasiosas, deturpado rãs, etc., às iniciativas da oposição não deixa de ser uma linguagem «casseteira», é assim que o nosso povo a designa, porque é a cassetete do Sr. Deputado Manuel Moreira. Realmente, tratar as oposições, tratar as iniciativas legislativas desta maneira só pode ser classificado desta forma, tendo-se visto a maneira elegante como o mesmo pensamento, a mesma doutrina foi defendida pelo seu colega de bancada, Sr. Deputado Casimiro Pereira, aquando da sua intervenção, que nem demos pela mesma música.
Pergunto ao Sr. Deputado Casimiro Pereira: pensa que a «bola de neve» que o projecto do PS vai lançar é diferente da que o seu próprio partido lança? Isto é, a «bola de neve» tanto pode começar por uma bolinha pequenininha como por uma grande e, portanto, isso não interessa. Com efeito, pode começar com 46 freguesias e terminar com um tamanho incomensurável, como também pode começar com uma bola relativamente maior e durante o caminho não crescer muito mais do que essa.
O que é que leva o PSD a dizer que a «bola de neve» que o PS ia lançar com o seu projecto é muito mais perigosa do que a de V.ª Pergunto isto no pressuposto de que se trata de «bola de neve», embora eu entenda que pode não ser.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento, naturalmente, o excesso de linguagem a que o Sr. Deputado Narana Coissoró há longos anos nos habituou. Não quero, de maneira nenhuma, comparar a minha linguagem à linguagem, essa sim, «casseteira» do Sr. Deputado, e é por isso que lamento profundamente que V. Ex.ª, de quando em vez e à falta de argumentos, procure atingir os deputados na sua própria dignidade.
Penso que isso não o dignifica, assim como não dignifica a Câmara nem os deputados que nela se encontram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não vou dar explicações porque, mais uma vez, a intervenção que acabámos de ouvir cai no mesmíssimo pecado que anteriormente referi, de não compreender o sentido das palavras da oposição.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Pereira.

O Sr. Casimiro Pereira (PSD): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso colocou a questão de saber se não foi inoportuna a posição do PSD ao apresentar o seu projecto no contexto em que o fez.
Quero dizer ao Sr. Deputado e a toda a Câmara que o PSD, no que se refere aos problemas nacionais, se reclama de tanta sensibilidade como todos os outros deputados e todas as outras gentes. Daí que, neste caso, como em muitos outros - aliás, o mesmo aconteceu recentemente com a lei quadro da regionalização -, os diplomas baixem à Comissão para, em conjunto, serem apreciados e melhorados.
Com o sentido de responsabilidade de que nos reclamamos e com o mandato que o povo português nos deu, sempre entendemos dever zelar pelos interesses nacionais, sem recusar, naturalmente, a qualquer outro a legitimidade para o fazer à sua maneira por esses mesmos interesses. Foi isso que sempre aqui se quis dizer e só pessoas com segundas intenções ou má fé é que podem julgar que se quer dizer outra coisa. Não era necessário que eu ou o meu colega Manuel Moreira estivéssemos a referir esta situação, pois o que dize-