3678 - I SÉRIE - NÚMERO 90

mós é que esta questão posta nesta altura não nos parece excessiva, pelo contrário, parece-nos desde já equilibrado dar este passo.
Se nos perguntassem, não havendo neste momento estas iniciativas, se seria hoje que o PSD apresentaria o projecto de lei, eu responderia - e não me custava dizê-lo - que não. Podia apresentá-lo daqui a seis meses, seis semanas ou seis dias. Agora, na altura em que a questão se põe - e o facto de se saber quem teve a iniciativa não é muito importante para este caso -, considerámos que esta medida, aliás, com o sentido de responsabilidade que temos para dar determinados passos, não é aquela que os partidos da oposição nos querem impor de forma a darmos os passos que eles querem que demos. A resposta é esta.
Os Srs. Deputados Magalhães da Silva e Narana Coissoró colocaram o problema da «bola de neve». Devo dizer que ou não me expliquei bem ou os senhores não estiveram com a devida atenção. O que quero dizer é que determinados estratos de agentes da população terão, naturalmente - como, aliás, já foi aqui sublinhado -, uma certa apetência para procurar aproveitar os precedentes que se foram criando no sentido de tentar forcar o Estado ou, se quiserem, o Governo ou o PSD (porque é o mais responsável e sem o voto do PSD estas coisas não avançarão) ...

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - É o mais responsável porquê?

O Orador: - ... a tomar determinadas atitudes que se podem transformar numa «bola de neve».
Citei aqui o caso de muitos dirigentes de várias associações e instituições que, em espírito de serviço e graciosamente, por vocação, se quisermos, perdem muito tempo e fazem grandes sacrifícios na sua vida para desempenharem funções que são altamente meritórias. Se sacrificamos os nossos fins-de-semana, os nossos serões, todo o nosso tempo, a nossa família, nas organizações de bombeiros, nas misericórdias, em centros de recuperação infantil, em centros de dia, em lares de terceira idade, enfim, em tantas outras actividades, pergunto se um presidente de junta de freguesia que tenha mais de 500 ou de 1000 eleitores não pode estar em permanência. Por isso, entendemos que deveriam ser eles, como profissionais, a tratar destes assuntos.
Quando falo na «bola de neve» refiro-me, realmente, a um certo fenómeno que se pode desencadear, se não for devidamente enquadrado com quem tem a principal responsabilidade de procurar que os interesses em conjunto não se desequilibrem.
O sentido da «bola de neve» é este e não outro.
Não sei se me consegui fazer entender, mas penso que isto é o suficiente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - É difícil perceber isso!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento do debate é possível tirar algumas conclusões.
A primeira conclusão é a justeza da iniciativa que hoje aqui trouxemos, pretendendo pôr cobro à injustiça da actual situação, que impede que membros das juntas de freguesia, designadamente o seu presidente, possam exercer a tempo inteiro as suas funções.
Uma segunda conclusão deste debate é que está consagrado o princípio do regime de permanência dos membros das juntas de freguesia.
O PSD foi obrigado a ter de reconhecer, com o movimento de opinião criado no País, nomeadamente junto dos autarcas de todos os partidos, incluindo os do PSD, este princípio do regime de permanência dos membros das juntas de freguesia. Demonstrou-o claramente a consulta que realizámos, pesem embora as confusões que o Sr. Deputado Manuel Moreira aqui predendeu criar.
Mas, volto a repetir, os resultados da consulta que realizámos - e, como todos sabem, é um processo de amostragem. Enviámos o nosso projecto de lei a 1600 freguesias e não a 4000, Sr. Deputado, e, até ao momento, recebemos respostas de mais de 330, envolvendo cerca de 2 milhões de eleitores, e ainda de 29 assembleias municipais, envolvendo cerca de l milhão de eleitores. É, portanto, uma amostragem clara e importante, que não pode ser ignorada, Sr. Deputado.
Por outro lado, lamentamos a posição fechada do PSD, que, correndo a apanhar o comboio, apenas fez travar o seu andamento, ao não permitir que hoje se criem as condições para que as juntas de freguesia possam ter uma maior capacidade de resposta para os problemas das suas populações.
Estamos inteiramente de acordo com o facto de 46 freguesia poderem vir a ter um membro a tempo inteiro. Este princípio estava também consagrado no nosso projecto, por isso, concordamos com essa proposta. No entanto, estamos inteiramente em desacordo com a posição do PSD, que elimina a possibilidade de as freguesias com mais de 500, 1000 ou 5000 eleitores poderem vir a ter, pelo menos, um membro da junta a meio tempo ou a tempo inteiro, conforme os casos. Temos, naturalmente, uma posição clara de voto, iremos votar favoravelmente o nosso projecto de lei e o do PS e abster-nos-emos no projecto de lei do PSD.
Por último, quero registar aqui um aspecto preocupante. O PSD demonstrou hoje a sua intransigência, a sua incapacidade de diálogo com os interessados e com as outras forças políticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Naturalmente que as freguesias não ficarão caladas perante esta intransigência do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Pela nossa parte, continuaremos a desenvolver todos os esforços - tal como temos feito até agora - para que seja feita justiça e consagrado este direito dos membros das juntas de freguesia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.