Sábado, 28 de Maio de 1988 I Série - Número 94

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo.

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação de uma proposta de lei.
Foi discutido o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso do despacho do Sr. Presidente de não admissibilidade da proposta de lei n. º 28/V - Organização judiciária da Região Autónoma da Madeira, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Ferreira de Campos e Carlos Lélis (PSD), Mota Torres (PS), Guilherme Silva e Correia Afonso (PSD), Barbosa da Costa (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n. º 50/V - Concede autorização ao Governo para alterar o prazo de empréstimo autorizado pela Lei
n. º 32/82, de 30 de Dezembro. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho) e do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Carvalho Fernandes), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Guido Rodrigues (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Jorge Sampaio (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Procedeu-se também à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n. º 58/V (ARM) - Aditamento ao artigo 77. º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Barbosa da Costa (PRD), Guilherme Silva (PSD), José Magalhães (PCP) e Narana Coissoró (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.