3976 I SÉRIE - NÚMERO 98

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Era no sentido de interpelar a Mesa sobre esta questão, mas, uma vez que V. Ex.ª acabou de dizer que vai proceder a uma consulta aos líderes dos grupos e agrupamento parlamentares, e porque penso que perante a matéria em discussão só faz sentido essa consulta se for feita de imediato, pois estamos a debater os artigos mais importantes do Regimento, fico a aguardar as diligências da Mesa no sentido anunciado.
No entanto, gostaria de deixar desde já uma nota - antevendo qual possa ser a decisão do Parlamento no momento em que o Plenário está a debater com tanta elevação esta questão, que prometia ser a mais polémica de todo o Regimento - no sentido de que seria um bom indício para que as boas vontades se somassem se, como na sessão anterior, em que o PSD beneficiou por parte da Mesa de uma cedência extra de tempo, também agora a ID beneficiasse de mais algum tempo, até porque é este agrupamento parlamentar que está em causa nestes três artigos do Regimento que estão em discussão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, começo por responder ao protesto formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Sr. Deputado, penso que não terei desinserido do contexto as suas referências, e não o fiz pela simples razão de que, se o Sr. Deputado bem se lembra, na altura em que as proferiu, em 1984, discutia-se a atribuição dos tempos globais de debate e tratava-se também de um direito de grupos e agrupamentos parlamentares e de um problema de proporcionalidade entre os direitos e a representatividade política de cada um dos agrupamentos parlamentares. Foi nesse sentido, não unicamente em termos jurídicos, mas em termos políticos, que eu citei a intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Em relação ao problema do Tribunal Constitucional, é evidente que ao PSD não mete medo algum que o Tribunal Constitucional fiscalize quantidades de deputados para a existência de grupos ou agrupamentos parlamentares, se for esse o caso. O problema que, em nosso entender, agora se coloca não é um problema de agrupamentos parlamentares, mas sim das condições que devem ser exigidas para a existência de grupos parlamentares e a inexistência de agrupamentos parlamentares nos termos que consagra o actual Regimento.
Sr. Deputado Guilherme Pinto, nunca aqui referi nenhum parecer de direito comparado, mas é evidente - e suponho que o Sr. Deputado Silva Marques referir-se-á a essa matéria oportunamente - que, se tivermos em conta as várias posições assumidas por vários juristas, que nem sequer pertencem ao PSD, nem suscitam dúvidas quanto ao seu posicionamento político, elas referem-se nesse mesmo sentido.
Ao Sr. Deputado Jorge Lemos gostaria de dizer que é evidente que o PSD não pretende alterar as regras do jogo a meio do próprio jogo. O que o PSD faz é assumir politicamente o entendimento que tem da representatividade que entende dever ser atribuída à ID.
Ao Sr. Deputado Raul Castro, que me fez a pergunta se eu fui eleito para uma sessão legislativa ou para uma legislatura. cestaria de responder que fui eleito, essencialmente, pelo PSD e pelas ideias que o PSD apresenta ao seu eleitorado. E, Sr. Deputado, nem eu nem algum dos deputados do PSD se importará de que r suas ideias sejam expressas nesta Assembleia no tempo global que o PCP tem enquanto grupo parlamentai Ninguém, nesta bancada pretende calar o Sr. Deputado Raul Castro ou o Sr. Deputado João Corregedor d Fonseca. O que pretendemos é que o tempo de que ele possam dispor seja inserido no tempo global do PCP onde poderão expressar as suas ideias - num são paraliso, que, segundo penso, cada vez mais está a chegar ao PCP - e que até poderão ser muito diferente das do PCP.
Se o PCP tem o seu tempo, se tem o seu grupo par lamentar, para quê criar ficticiamente novas atribuições novos agrupamentos parlamentares, para ter ma! tempo?! Se o problema teórico está resolvido, então coloca-se-nos apenas um problema em termos jurídico-políticos, conforme já referi.
Não estamos a pretender alterar as regras de jogo mas sim a seguir essas regras, pois a maioria deve se assumida como tal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que estão inscritos os Srs. Deputados José Manuel Mendes, João Corregedor da Fonseca e Silva Marques
Pausa.
Srs. Deputados, após a conclusão da consulta j anunciada, a Mesa decidiu atribuir ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, ao Agrupamento Parlamentar da IE e, por analogia, ao CDS e também ao PRD vinte minutos a cada um deles.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente tinha-me inscrito para uma intervenção sobre o artigo 7.º do Regimento e para uma interpelação à Mês sobre a matéria dos tempos a atribuir à ID. Mas a decisão da Mesa que acabada de ser anunciada é, d ponto de vista da bancada do PCP, uma tentativa d aproximação à realidade do debate, que não esgota evidentemente, a nossa capacidade de proposta no ser tido de que a ID deve ser ouvida em primeiro lugar
Como suponho que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pretendia interpelar a Mesa antes d PCP, solicito à Mesa que lhe conceda a palavra par o efeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, entendemos que a decisão da Mesa é aceitava e agradecemos. Entretanto, como esta tarde vai realizar-se uma conferência de líderes, podemos levantar d novo esta questão, porque parece-nos que é possível que este debate vá ser longo e até ao momento ter estado a decorrer sem especulações.
Sr. Presidente, em relação ao que V. Ex.ª disse acerca do critério que na semana passada presidiu distribuição dos tempos aos grupos e agrupamento par lamentares para intervir neste debate e segundo o grupos tempos tinham sido concedidos aos acoutados au